DA REDAÇÃO
Começa hoje (27) o curso de formação para os aprovados na última etapa do concurso público da magistratura do Estado de Mato Grosso. As aulas acontecem na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) que é credenciada pela Escola Nacional de Formaçãoe Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O objetivo do curso é ampliar as informações teóricas e garantir conhecimento prático da função da magistratura aos candidatos, preparando-os para assumirem as comarcas de Mato Grosso. Participam dessa última fase 53 candidatos. A etapa é eliminatória e o número de vagas destinadas no concurso é de 43.
Segundo o diretor-geral da Escola Superior da Magistraturade Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Paulo da Cunha, a intenção é deixá-los familiarizados com as funções de um juiz, principalmente de elaboraçãode sentenças, que consistirão em quase metade do curso, de um total de480 horas/aula.
De acordo com o conteúdo programático, 256 horas/aula serão dedicadas à elaboração de decisões e sentenças e à realizaçãode audiências nas áreas cível e criminal. O curso abordará também a difusão da cultural de conciliação como busca da paz social; relações interpessoais,interinstitucionais e de ontologia da magistratura; ética; administração judiciária; capacitação em recurso de informação; técnicas de conciliação; psicologia judiciária; impacto econômico e social das decisões judiciais; direitos humanos; direito eleitoral; direito sanitário; língua portuguesa aplicada à linguagem jurídica; a relação do juiz com a mídia e gerenciamento ambiental de Mato Grosso.
A maioria das aulas será ministrada por desembargadores ativos, aposentados, juízes e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, mas alguns professores de fora foram convidados. Entre eles, segundo o assessor da Esmagis-MT, João Luiz Bettini de Albuquerque Lins, estão o desembargador George Lopes Leite, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que falará sobre Dosimetria da Pena; o professor Albérico Cony Cavalcanti, que abordará Psicologia Judiciária; e o professor Felipe Dutra Assensi, que tratará de Direito Sanitário. O coordenador do curso é o juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da Turma Recursal Única.
Os candidatos serão avaliados em relação ao conteúdo programático, às atividades práticas e à conduta mantida no período, inclusive no tocante à assiduidade, pontualidade e postura, considerando aí relacionamento interpessoal, interesse e participação. A aptidão para o exercício da magistratura será aferida em função da adequação e da capacidadede monstrada pelo candidato em desempenhar atos e atividades inerentes ao cargo e pela correção, presteza e segurança demonstradas no desempenho dos exercícios teóricos e práticos que lhe forem solicitados.
O curso de formação para magistrados terá início às 16 horas e contará com a presença do presidente do Tribunal deJustiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A aula magna será dada pela desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) da Esmagis-MT.
Com informações da Assessoria de Imprensa.
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