DA REDAÇÃO

A importância dos juízes leigos para o aprimoramento do Poder Judiciário tem sido a linha condutora do curso para Juízes Leigos e Togados Medidas de Aprimoramento dos Serviços Prestados aos Juizados Especiais, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em Cuiabá. O curso é resultado de uma parceria da Enfam com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

O curso, que acontece até esta sexta-feira, 26. A capacitação ocorre na sede da Emagis-MT, em Cuiabá, e visa melhorar os serviços dos juizados especiais e alinhar a atuação de juízes leigos e togados.

O juiz Ricardo Chimenti, por exemplo, em sua palestra na abertura do curso, destacou que o Mato Grosso está implantando de forma eficiente a Resolução 174 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula a atividade do juiz leigo. “Houve uma grande melhoria na escolha dos juízes leigos, que antigamente eram escolhidos pelo presidente de cada tribunal. Agora, com a Resolução 174, o leigo deve passar por um processo seletivo, o que é uma maneira muito mais democrática de escolha”, observou.

Força reserva

Com larga experiência em juizados especiais em São Paulo, Chimenti afirmou que os juízes leigos são “uma força reserva do Judiciário” e ajudam a absorver a demanda da sociedade. “O juiz, togado ou leigo, tem uma grande importância para as comunidades e muitas vezes lidam com pessoas simples e fragilizadas. Com a capacitação, a pessoa que procurar o juizado contará com um serviço mais ágil, recursos humanos treinados e terá a certeza que o problema dela será apreciado com mais qualidade e rapidez”, destacou. Chimenti acrescentou que o juiz leigo deve exercer a chamada “escuta-ativa”, ou seja, permitir que as partes exponham suas razões em seus próprios termos.

O diretor-presidente da Esmagis-MT, desembargador Paulo da Cunha, reforçou a importância dos juízes leigos para desafogar o Judiciário e afirmou a importância de qualificá-los antes que eles exerçam suas funções. Já o juiz Mario Kono, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, afirmou que os leigos permitem que o juiz togado tenha mais tempo para analisar questões mais complicadas, já que ele receberá o processo já encaminhado, preocupando-se apenas com fechamento.

(Com informações da Assessoria do TJMT)

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