LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O relatório do mês de dezembro sobre o cumprimento da meta 18 do Conselho Nacional Justiça (CNJ), por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), apresenta dados incompatíveis com os divulgados em outubro.

No atual ranking da meta, disponibilizado pelo Conselho, que visa o julgamento das ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2011, o Tribunal figura como um dos piores do país, com apenas 29% da meta julgada.

Porem, no relatório divulgado no mês de outubro, constava que o tribunal mato-grossense havia julgado mais de 74% da mesma meta (leia AQUI), fator que o tornava o 7º tribunal mais célere no ranking.

As incongruências ocorrem tanto nas ações de improbidade quanto nas de crimes contra a administração.

Em outubro, segundo os dados do CNJ, o TJ havia julgado 1.234 ações de improbidade (59,12%) enquanto no atual relatório consta que o tribunal julgou apenas 311 (18,79%) destas ações. O que representa uma diferença de 911 processos.

Nas ações penais contra a administração também há dados incompatíveis com os dois relatórios. Em outubro, constava que 1.291 ações (98,68%) tinham sido julgadas pelo tribunal, enquanto em dezembro os dados apontavam que apenas 604 processos (41,86%) foram solucionados pelo TJ.

TJ aponta erro do CNJ

O setor do CNJ responsável pela atualização dos dados da Meta 18 afirmou que o órgão apenas divulga os dados, mas quem envia as informações e é responsável por eventuais equívocos seriam os setores estratégicos de cada tribunal.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), após contato do MidiaJur na tarde desta terça-feira (03), solicitou uma inspeção por parte de equipe técnica para verificar se houve algum equívoco na compilação dos dados.

Segundo as informações preliminares colhidas pelo órgão, o CNJ teria “cometido um equívoco ao lançar que o TJ-MT cumpriu apenas 29,54% da meta” devido a um dado relativo ao julgamento das ações em anos anteriores que foram colocadas na planilha de 2013.

Ainda de acordo com a CGJ, o TJ-MT atualmente cumpre 47,87% da Meta 18. Deste número, 52,63% são de ações referentes à improbidade administrativa e 42,41% dos crimes contra a administração pública. O órgão entrou em contato com o CNJ, que já atualizou o relatório com estes novos dados.

Porém, ainda não há a informação se esse erro teria ocorrido no relatório anterior, que apontava 74,25% da meta como cumprida.

A corregedoria adiantou que a partir desta quarta-feira (04) será designado um servidor específico para investigar se houve ou não outros erros técnicos nos dados relativos à Meta 18.

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