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CECÍLIA NOBRE
Da Redação

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) pediu apuração da possível participação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em um esquema montado para "falsificação de decisões e mandados judiciais com a finalidade de desviar valores da Prefeitura de Cuiabá". O relatório da Deccor foi assinado em 17 de janeiro e foi apurado o desvio de R$ 652,9 mil dos cofres municipais.

O encaminhamento das investigações está na conclusão do inquérito em que foram indiciados cinco ex-integrantes do staff de Emanuel, que deve ser investigado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público Estadual (MPE).

Pelos crimes de organização criminosa e peculato, o delegado José Ricardo Garcia indiciou a ex-secretária municipal de Saúde Ozenira Felix Soares de Souza, o ex-procurador-geral do Município Marcus Antônio de Souza Brito, a servidora pública Dal Isa Sguarezi, o ex-servidor comissionado Gilson Guimarães de Sousa e ainda o ex-chefe de Gabinete do prefeito, Antonio Monreal Neto.

O delegado também opinou pelo indiciamento por peculato dos empresários Cesar Zamirato da Silva, Tania Regina Dias Leite e Paulo Fernando Garutti, além de José Edson Felix Soares, Adailton Sá de Souza Costa e Joelson Benedito de Araújo. Apenas Miriam de Fátima Naschenveng Pinheiro, priema de Emanuel, não foi indiciada em razão do seu falecimento em 2021.

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Entenda o caso

A Deccor acusa a ex-secretária Municipal da Saúde de Cuiabá, Ozenira Felix Soares de Souza, ter recebido R$ 154,9 mil oriundos de um desvio na pasta que era comandada por ela, por meio de decisões e mandados judiciais falsos.

O Midiajur teve acesso ao relatório final do inquérito da Polícia Civil. Durante as investigações, foi constatado o desvio de R$ 652,9 mil da Conta Única da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde. Inicialmente, o valor foi repassado para as contas de Cesar Zamirato da Silva e Tania Regina Dias Leite, que repassaram os valores para outras contas bancárias e realizaram pagamentos via boleto, debitado automático e pix. 

De acordo com oa Deccor, do dinheiro desviado, Ozenira transferiu R$17,6 mil para seu marido, Paulo Fernando Garutti, R$ 23,3 mil para seu irmão, José Edson Soares, R$ 15,2 mil para um sócio de seu marido, Adailton Sa de Souza Costa, e R$ 2,5 mil para a servidora estadual Dal Isa Sguarezi.

Em depoimento, Paulo Garutti afirmou que foi sócio de José Edson, em uma empresa de autopeças, mas que foi fechada por não ter dado certo. Ele disse ainda que não conhece Adailton, mesmo tendo sido questionado sobre ele estar presente no quadro de funcionários enquanto sócio de sua empresa. Sobre o dinheiro recebido de sua esposa, Garutti disse que estava desempregado, quando conheceu Ozenira e que, por tê-la ajudado anteriormente, ela transferia dinheiro para ele “como se fosse um salário”, destacou.

Documentos falsos

No relatório, o delegado José Ricardo Garcia relatou que foram constatadas falsificações de decisões e mandados judiciais com a finalidade de desviar valores da Prefeitura de Cuiabá. “Durante as investigações, foi possível assinalar provas robustas de autoria e materialidade delitiva, pelas quais passo a pormenorizar e, em seguida, formular a opinio delicti”.

Um ponto destacado pelo delegado foram as elaborações dos documentos fraudulentos, que não tinham assinaturas físicas nem virtuais das autoridades competentes. Além disso, “a numeração dos autos descritas no bojo dos documentos sequer se referiam aos processos judiciais originariamente em trâmite nas respectivas Varas”, relatou o delegado.      

Investigação contra Emanuel  

No fim do relatório, o delegado sugeriu o encaminhamento de uma cópia das conclusões do inquérito ao Naco do MPE para que analise eventuais participações no esquema por parte do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Por ter foro privilegiado no Tribunal de Justiça, é o Naco quem pode investigar e processar o prefeito criminalmente.

Na conclusão de seu relatório, o delegado aponta que investigados estavam ligados de maneira direta ou indireta ao prefeito, como seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto. A ex-secretária Ozenira também pontupu que os processos de pagamento teriam chegado as mãos dela após passarem pela Ordem de Serviço e assinatura de Neto. 

“Nos fatos aqui investigados, tendo em vista as condutas supostamente delitivas da Secretária Ozenira Felix Soares de Souza, do Chefe de Gabinete do Prefeito, Antônio Monreal Neto, e de sua prima, Miriam de Fátima Naschenveng Pinheiro também secretária, identificados nestes autos”, concluiu.

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