LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O defensor público-geral André Luiz Prieto deverá responder a oito processos administrativos disciplinares para apurar as denúncias apresentadas pelo Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania (Ong Moral) contra atos praticados pela sua gestão.
A recomendação é do subcorregedor-geral da entidade, Ademar Monteiro da Silva, após conclusão do relatório do Pedido de Explicação nº 616110/2011, que apurou a denúncia sobre as acusações de suposta prática de licitações dirigidas, dispensa de licitação ilegal, adesão a registro de preços sem critérios e pagamentos por compras e serviços não realizados.
De acordo com o relatório, a instauração dos oito processos administrativos é para facilitar o trabalho da Comissão Processante frente ao volume de documentos a serem analisados, bem como para assegurar o exercício da ampla defesa dos envolvidos.
Durante todo o processo de investigação, a Corregedoria encontrou dificuldades para ter acesso aos documentos. O defensor público-geral André Luiz Prieto demorou mais de 120 dias para prestar esclarecimento à Corregedoria sobre as acusações de suposta prática de licitações dirigidas, dispensa de licitação ilegal, adesão a registro de preços sem critérios e pagamentos por compras e serviços não realizados.
De acordo com o documento, Prieto foi notificado duas vezes e deixou transcorrer o prazo. A Corregedoria então solicitou cópias dos contratos que foram alvos da denúncia. Os servidores Pitter Johonson da Silva Campos (na época diretor-geral em substituição) e Emanoel Rosa de Oliveira (chefe de gabinete) também deixaram transcorrer os prazos. Os documentos só chegaram ao conhecimento da Corregedoria porque foram remetidos pelo Ministério Público Estadual que também instaurou inquérito civil para apurar as supostas irregularidades.
Combustível
A Corregedoria analisou 12 contratos para prestação de serviços de locação de veículos, aeronave monomotor, ônibus e micro-ônibus; aquisição de gasolina para atender Cuiabá e unidades do interior; aquisição de material gráfico; instalação de placa de gesso acartonado; serviços de comunicação visual e paisagismo, além de contratação de produtora para produção de vídeos institucionais.
O relatório apenas traz informações detalhadas sobre os dois contratos para aquisição de combustível. A Corregedoria aponta que o valor estipulado e o valor pago em combustível adquirido estão dentro da previsão estimada nos contratos.
Contudo, ao analisar detidamente os documentos, o primeiro sub-corregedor-geral Ademar Monteiro da Silva percebeu que os dados referentes ao consumo de alguns veículos não batiam com o valor gasto apresentado pelo defensor público-geral. Em dos casos investigados, há uma diferença de R$ 7.615,56 do valor consumido pela Defensoria para o valor apresentado por André Prieto.
Nas defensorias de Primavera do Leste, Tangará da Serra, Sinop, Diamantino e Barra do Garças também foram encontradas disparidades entre o valor informado pelo defensor do interior e o valor contratado.
“Não há que se falar em equívoco a discrepância existente entre os valores constantes nas cópias do Controle de Gastos com combustível apresentado pelo defensor público-geral, e os valores informados ao representante do Ministério Público pelos ilustres defensores públicos, isto por se tratar de prova documental”, como diz trecho do relatório.
Apuração
Para o sub-corregedor Ademar Monteiro da Silva, é imprescindível a instauração de processos administrativos disciplinares para apurar eventuais irregularidades em relação aos contratos, autorização de compra, contrato emergencial e atas de registro de preços supracitados envolvendo, em tese, suspeitas de licitações dirigidas, dispensa ilegal de licitação, adesão a registros de preços sem critérios e pagamentos por compras e serviços não realizados, atribuídos à gestão de André Luiz Prieto.
A necessidade da instauração do processo se deve ao fato de que as explicações concedidas por André Prieto não esclareceram as indagações suscitadas na referida representação, somando-se ao fato das discrepâncias apontadas quanto ao gasto com combustível envolvendo a frota de veículos da Defensoria.
Na conclusão também foi indicado que Prieto seja afastado do cargo juntamente com mais dois servidores. (veja o documento abaixo)
Sobre o fato do relatório ter se tornado público, após uma ligação anônima para o integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcante, o Ceará, indicando a existência de uma cópia deixada ao lado de um abacateiro, na frente do prédio do Sindicato dos Profissionais da Educação, a assessoria do corregedor Ademar apenas informou que ele não poderia se manifestar sobre o assunto.
A assessoria disse ainda que o impedimento está expresso em lei.
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