LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
A defensora pública Fernanda Maria de Sá Soares será responsável pela fiscalização do contrato de fornecimento e abastecimento de combustível da frota da Defensoria Pública de Mato Grosso. A determinação consta da Portaria nº 098/2012, publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (26).
Além da defensora, fazem parte da comissão que irá acompanhar o contrato, pelo período de um ano, os servidores Idelman Mariel Martinez de Melo e Joelzio Rodrigues Prado.
O contrato de 2011, que previa o abastecimento de combustível para os veículos da Defensoria, foi alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual e também pela Corregedoria do órgão e contribuiu para o afastamento do cargo do defensor público-geral André Luiz Prieto.
Prieto é acusado judicialmente de superfaturar o contrato. Em decorrência desse contrato, Prieto responde a uma ação pela suposta prática de atos de improbidade administrativa e já existe uma denúncia no Tribunal de Justiça sobre o fato. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado analisa as contas referentes a gestão de Prieto e já tem relatório contrário a sua aprovação.
Veja abaixo a resolução:
PORTARIA Nº 098/2012/DPG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EXERCÍCIO, no uso de
suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar
Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar
as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar
e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros da Comissão Fiscalizadora de Fornecimento e Abastecimento de
Combustível, dispostos abaixo com suas respectivas funções, para o exercício de 01 (um) ano, consoante disposição legal:
Dra. Fernanda Maria Cícero de Sá Soares Presidente da Comissão
Idelman Mariel Martinez de Melo Secretário da Comissão
Joelzio Rodrigues do Prado Membro da Comissão
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 24 de Setembro de 2012.
HÉRCULES DA SILVA GAHYVA
Defensor Público-Geral do Estado em Exercício
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