AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
A defesa do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, desistiu de um habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O pedido de desistência foi acatado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 2ª Câmara Criminal, relator em substituição do processo, no dia 15 de dezembro.
Nadaf foi preso no dia 15 de setembro, na Operação Sodoma, acusado de participar de um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais, por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
Ele está recolhido a uma cela do Centro de Custódia de Cuiabá (CRC), no bairro Bela Vista.
Além dele, também está preso na unidade, pelos mesmos fatos, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi.
Um dos advogados de Nadaf, Willian Khalil, afirmou que a desistência do pedido de liberdade se deve ao fato de não haver mais motivo para o pleito, uma vez que não haveria mais prazo para que o processo fosse julgado, antes que as audiências de instrução tivessem início.
O habeas corpus foi impetrado no dia 15 de dezembro, com a justificativa de “excesso de prazo” para a definição das audiências de instrução.
As audiências da ação penal oriunda da Operação Sodoma começam nesta segunda-feira (18).
Em decisão liminar (provisória), no dia 30 de dezembro, desembargadora Serly Marcondes Alves, plantonista da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido de liberdade do ex-secretário.
“Como o pedido liminar foi negado no dia 30 de dezembro, não haveria tempo hábil para que o habeas corpus fosse julgado a tempo, antes do início das audiências de instrução. As audiências começam hoje. Então, o HC ficou prejudicado, uma vez que o motivo do nosso pedido de liberdade foi, justamente, a demora na definição dessas audiências”, afirmou o advogado.
Liberdade
Willian Khalil ainda declarou que a expectativa é de que Nadaf seja colocado em liberdade após as audiências de instrução, que terminam no dia 1º de fevereiro.
“O motivo da decretação da prisão preventiva do ex-secretário foi na tentativa de que o andamento processual fosse prejudicado. Com a realização das audiências de instrução, não haveria mais motivo para mantê-lo preso. Acreditamos na Justiça e vamos aguardar”, afirmou.
O advogado lembrou que, até o momento, não foi oportunizado que os réus da ação penal se defendessem das acusações provenientes da Operação Sodoma.
“Até o momento, não foi oportunizado que Nadaf comprovasse sua inocência. Ele foi massacrado pela opinião pública, sem poder se defender. Nas audiências, essas provas aparecerão”, completou.
Operação
As investigações apontam que Silval, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf teriam montado um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2013 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais, por meio do Prodeic.
Além deles, também são réus na ação penal da Sodoma: Francisco Andrade de Lima Filho, o "Chico Lima", procurador aposentado do Estado; Sílvio César Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa; e Karla Cecília de Oliveira Cintra, ex-secretária de Nadaf, na Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio).
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.
Os pedidos de prisão foram feitos pela Delegacia Fazendária e cumpridos pela Polícia Civil, após um levantamento em conjunto de dados feito pelo Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos).
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