Deputado e primos de Taques não poderão sair à noite e deixar País

Eles são acusados de um suposto esquema de desvio na ordem de R$ 30 milhões no Detran

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário Paulo Taques, o irmão dele, o advogado Pedro Jorge Taques, e os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer terão que cumprir quatro medidas cautelares ao deixar a prisão nesta sexta-feira (24).

Eles conseguiram a liberdade em decisão tomada pela maioria do Pleno do Tribunal de Justiça na noite de quinta-feira (23) e devem deixar o Centro de Custódia de Cuiabá até o final da tarde de hoje.

As quatro medidas são: comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, pelo período de seis meses; proibição de se ausentar do País, comparecimento a todos os atos processuais quando intimados e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Os acusados deverão serem cientificados e compromissados quanto às condições da liberdade concedida, bem assim, de sua revogação em caso de descumprimento de quaisquer delasAs exigências foram estabelecidas pelo desembargador José Zuquim Nogueira, relator do processo, na manhã desta sexta.O deputado, o ex-secretário, o advogado e os empresários estavam presos desde o dia 9 de maio, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Bereré, chamada de Bônus.Eles são acusados de participar de um suposto esquema de desvio na ordem de R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários. O dinheiro, de acordo com o MPE, era “lavado” pela Santos Treinamento - parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

Ainda na sessão, os desembargadores receberam, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Estadual contra os acusados, que passam a ser réus. O empresário José Kobori, ex-presidente da EIG, também foi denunciado e igualmente passa a ser réu. Ele já estava em liberdade.

Na decisão, o desembargador José Zuquim afirmou que caso os acusados descumpram alguma medida cautelar, poderão retornar a prisão.

“Isso posto, expeçam-se alvarás de soltura para Mauro Luiz Sav, Pedro Jorge Zamar Taques, Paulo Cesar Zamar Taques, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, se por outro motivo não estiverem presos, e o termo de compromisso”, afirmou desembargador.

“Os acusados deverão serem cientificados e compromissados quanto às condições da liberdade concedida, bem como assim, de sua revogação em caso de descumprimento de quaisquer delas”, decidiu Zuquim.

A denúncia do MPE

A denúncia foi feita pelo MPE no dia 16 de maio deste ano contra 58 pessoas.

Em 5 de julho, porém, José Zuquim determinou o desmembramento da ação penal em relação a Mauro Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques e os empresários José Kobori, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer.

O processo contra os demais acusados, entre eles o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Silvio Araújo, o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), os deputados José Domingos Fraga (PSD), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Nininho (PSD) e Romoaldo Júnior (MDB) também trâmita no Tribunal de Justiça, mas separado.

Divulgação

O deputado estadual Mauro Savi e o ex-secretário de Estado, Paulo Taques

De acordo com a denúncia, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas de Teodoro Moreira Lopes, o “Doia” (indicado por Mauro Savi para a presidência do Detran-MT).

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando "Dóia" ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, o advogado Marcelo da Costa e Silva e o empresário Roque Anildo Reinheimer.

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme o MPE, a empresa se oferecia a formular um contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos na entidade de trânsito.

Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do órgão confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FDL Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo as investigações, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas à organização criminosa.

Consta nas investigações que, após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

O MPE afirmou que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar a Pedro Taques -, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos, com ajuda de José Kobori.

Em depoimento colhido com um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que, após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa, a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer).

Desde então, seria ele a pessoa responsável por receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados à empresa e repassá-la a Paulo Taques.

Segundo o depoimento, as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014, ocasião em que José Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.

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