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JUSTIÇA Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020, 17:59 - A | A

28 de Fevereiro de 2020, 17h:59 - A | A

JUSTIÇA / VOTO VENCIDO

Desembargador cita crise e vota por criar apenas 3 vagas no TJ

Juvenal Pereira e Márcio Vidal foram contra a criação de nove cadeiras para magistrados na Corte

THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO



O desembargador Juvenal Pereira afirmou ser “desnecessária” a criação de nove vagas para desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para ele, três cargos seriam suficientes para atender a demanda sem comprometer o orçamento do órgão.

A criação foi aprovada pela maioria do Pleno do TJ na tarde de quinta-feira (27). 

Além de Juvenal, também votou contra os nove cargos o desembargador Márcio Vidal, que opinou por quatro vagas.

Não vejo a necessidade diante do problema financeiro que vamos enfrentar doravante

Em seu voto, Juvenal ainda justificou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cuida de processos de todo o País, conta com 33 ministros.

“Eu voto para criação apenas de três cargos e justifico o porquê. Não vejo a necessidade diante do problema financeiro que vamos enfrentar doravante. Outro ponto é que o STJ, que recebe processo de todo País, conta com apenas 33 ministros”, disse.

“Aqui o gargalo que temos - e todos sabem - é simplesmente as câmaras de Direito Público. Portanto entendo desnecessário esse número de  nove desembargadores. Apenas três são o suficiente para a criação de uma Câmara de Direito Público, que irá resolver o problema do Estado, ou seja, do Tribunal de Justiça quanto às câmaras de Direito Público”, acrescentou.

Marcio Vidal, por sua vez, afirmou que as nove novas vagas não resolvem a questão de celeridade processual, enquanto não se investe no aumento de assessores.

“Penso que essa questão só do quantitativo não resolve os problemas de número de processo. Precisamos ter outras ações, como o IA [inteligência artificial] para fazer uma triagem dos processos quando aportam nesse tribunal, o número de assessores ser um número mais amplo, porque sem operários não há como dar vazão aos processos”, acrescentou.

Ampliação

Alair Ribeiro/MidiaNews

Desembargador Márcio Vidal

O desembargador Márcio Vidal, que era a favor de quatro vagas

Com a decisão, o número de magistrados na Corte passa de 30 para 39, o que representa uma ampliação de 30% na composição.

A proposta agora será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa.

Caso o Legislativo aceite a proposta, a matéria seguirá para a homologação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Das novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes (sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento).

Outras duas, do chamado quinto constitucional, serão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público Estadual.

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