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JUSTIÇA Quarta-feira, 15 de Abril de 2020, 16:10 - A | A

15 de Abril de 2020, 16h:10 - A | A

JUSTIÇA / COMBATE AO VÍRUS

Desembargador proíbe abertura do comércio em Várzea Grande

Decisão atende recurso proposto pela Defensoria e Ministério Público Estadual

DA REDAÇÃO



Uma liminar concedida pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira no final da manhã desta quarta-feira (15) proíbiu o funcionamento de atividades comerciais consideradas não essenciais no Município de Várzea Grande (veja íntegra da liminar Aqui).

A decisão foi proferida nos autos do recurso interposto pela Defensoria Pública. Na manhã desta quarta-feira, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso peticionou ao Tribunal de Justiça aderindo ao recurso.

Conforme a decisão liminar, a suspensão permanecerá até que o Poder Público Municipal comprove a capacidade e o plano estratégico de fiscalização, a adoção de medidas concretas na aplicação de sanções para a hipótese de descumprimento do ato normativo, bem como a capacidade efetiva de atendimento hospitalar aos munícipes.

O aumento do número de casos de contaminação implicaria fatalmente em colapso do sistema de saúde, reconhecidamente insuficiente para o atendimento em caso de crescimento desenfreado da demanda pelo serviço

O desembargador destacou que o  “Decreto Municipal não abrange tão somente os 280 mil cidadãos várzeagrandenses, mas atinge os estimados um milhão de habitantes que residem na região metropolitana de Cuiabá”.

Ele citou também que a adoção de medidas de abrandamento à restrição ao comércio e aos serviços não essenciais aumenta exponencialmente o risco de contaminação.

“O aumento do número de casos de contaminação implicaria fatalmente em  colapso do sistema de saúde, reconhecidamente insuficiente para o atendimento em caso de crescimento desenfreado da demanda pelo serviço, e por conseguinte no crescimento no número de óbitos”,observou.

O desembargador também enfatizou que nos países em que não foram adotadas as medidas de isolamento social, a exemplo da Suécia e da Turquia, houve o aumento do número de casos de contaminação. Consequência esta, segundo ele, “não pretendida no solo matogrossense”.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou a importância da decisão.

“A junção de esforços entre a Defensoria e os promotores de Justiça de Várzea Grande foi essencial para assegurar o fechamento das atividades comerciais não essenciais na cidade. A atuação do procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira também foi de extrema importância”, reconheceu.

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