DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
O defensor público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, recebeu, na manhã desta segunda-feira (17), a Minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será apresentada pela CPI da Telefonia Móvel, instaurada na Assembleia Legislativa, às operadoras do Estado.
Conforme Djalma, de posse do documento, o próximo passo será sentar com os defensores públicos que atuam no Núcleo de Defesa do Consumidor, a fim de discutir o Termo e propor sugestões que possam ser apresentadas na próxima reunião da Comissão, marcada para segunda-feira (24).
“Hoje são mais de 37 mil ações contra as empresas de Telefonia. Vamos conversar e ver o que podemos propor para contribuir com a diminuição dessa demanda”, declarou o defensor.
No próximo encontro devem estar presentes ainda, representantes da Anatel, do Ministério Público Federal, além do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), que irá tomar conhecimento do Termo, ainda em discussão. A previsão é de que a CPI seja encerrada em sete de abril.
A CPI
A Comissão foi instaurada devido ao grande número de processos na Defensoria, no Ministério Público Estadual e de reclamações no PROCON. Até hoje já foram instauradas 16 CPIs em todo o País e o intuito, segundo o relator, deputado Guilherme Maluf, é trazer melhorias, como de sinal, discutir uma forma de fiscalização mais adequada, uma vez que hoje a mesma é feita pelas próprias operadoras, bem como acabar com as cobranças indevidas.
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