THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o vereador e candidato ao Palácio Alencastro Abílio Junior (Podemos).
Emanuel pede que Abílio seja condenado a pagar R$ 50 mil por usar a sua imagem no fundo de uma vídeo chamada na Câmara Municipal e em publicações nas redes sociais.
A imagem refere-se ao vídeo em que Emanuel é flagrado recebendo maços de dinheiro no Palácio Paiaguás. O caso ficou conhecido como “paletó”.
Na ação, ele ainda pede a exclusão dos vídeos da internet.
“O requerente vem sofrendo demasiadamente com tamanha exposição de sua imagem. Não se pode simplesmente pegar a imagem de uma pessoa e colocá-la ao fundo com a intenção de expor a pessoa ao ridículo”, diz trecho da ação.
“O requerido é candidato à eleição a Prefeitura de Cuiabá e tem a intenção de prejudicar o Autor em sua reeleição. Tal atitude de expor e difamar abaixa o nível de qualquer tipo de disputa eleitoral, e mostra que ataques como esse é de cunho pessoal contra o Autor”, diz outro trecho da ação.
Segundo Emanuel, a conduta de Abílio infringe a Constituição Federal, o Código Civil e a lei de abuso de autoridade que impede a exposição de pessoas sem o devido processo legal .
“Repito Excelência, o requerente é candidato à reeleição, e por conta disso, o requerido sente que deve expor a imagem do Autor com o intuito de usar a imagem para chamar atenção, o que não foi autorizado pelo mesmo. Todos dependem do direito a imagem, por isso a preocupação do legislador em fazer diversos dispositivos legais falando sobre o direito natural de imagem do cidadão. Ninguém merece ter sua privacidade invadida , e ser ridicularizado publicamente”, diz outro trecho do documento.
A ação será analisa pelo juízo da 5ª Vara Cível de Cuiabá.
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