ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) entre a Empresa de Transportes Andorinha S/A e o Estado de Mato Grosso. A empresa está entre as investigadas na operação Rota Final. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29).
A operação foi deflagrada em 2018 para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações no setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) havia ajuizado uma ação civil pública por improbidade administrativa e reparação de danos morais contra 21 nomes entre pessoas e empresas do setor de transportes.
O acordo agora homologado estabelece o pagamento de R$ 36.346,43 ao Estado, a ser realizado em 36 parcelas mensais, visando a reparação dos danos alegados.
“Homologo por sentença a transação representada pelo Acordo de Não Persecução Cível firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a concordância do ente público lesado, o Estado de Mato Grosso, e a requerida Empresa de Transportes Andorinha S/A. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito”, declarou o magistrado.
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