DO MIDIANEWS
Um grupo de pelo menos dez empresários do segmento da construção civil da Capital se organiza, nos bastidores, para questionar judicialmente os termos do contrato da CAB Ambiental com a Prefeitura de Cuiabá.
O grupo não descarta, até mesmo, tentar anular, via judicial, o contrato.
A empresa, que pertence ao Grupo Galvão, assumiu, por 30 anos, via concessão, os serviços de água e esgoto em fevereiro de 2012, na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), substituindo a antiga Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital).
"É uma situação muito grave, porque a CAB Ambiental está prejudicando Cuiabá e travando o seu desenvolvimento"
Na solenidade em que assinou o contrato com a prefeitura, a direção da CAB repassou às mãos de Galindo um cheque de R$ 35 milhões. E prometeu “universalizar o acesso à água tratada para 100% da população cuiabana até 2015, nas 24 horas do dia”.
A empresa também prometeu 100% da coleta e tratamento de esgoto doméstico para 2022 – por meio de investimentos da ordem de R$ 900 milhões, sendo que R$ 315 milhões seriam aplicados nos cinco primeiros anos de operação.
Segundo dois empresários ouvidos pela reportagem, no entanto, além de não cumprirem com os serviços públicos prometidos, a CAB estaria “travando” a análise para novos empreendimentos - e se negando a realizar os investimentos para garantir o crescimento de Cuiabá.
“É uma situação muito grave, porque a CAB Ambiental está prejudicando Cuiabá e travando o seu desenvolvimento”, afirmou um dos empresários, que pediu para não ser identificado, por enquanto.
R$ 25 milhões
Ele relatou à reportagem que, o primeiro passo para um novo empreendimento, é a obtenção de um parecer, junto à CAB, sobre viabilidade de água e esgoto na região.
“Isso está levando mais de um ano de espera, independente da viabilidade ou não. Além disso, se um empreendimento possui um projeto que foi aprovado pela Sanecap, cumprindo todos os quesitos legais, a CAB simplesmente o ignora”, relatou o empresário.
Outro empreendedor relatou ao MidiaNews que a CAB se “recusa a investir” em Cuiabá, ampliando os serviços de água e esgoto, e pede para que os empresários assumam os custos.
“A CAB simplesmente diz que não tem orçamento, capacidade de investimento, e pede para que nós rateemos os custos. Vários empresários que querem investir na região leste de Cuiabá procuraram a CAB que, sem cerimônia, disse que era para nós bancarmos R$ 25 milhões de custos para ampliar a rede de esgoto e água”, relatou.
"Até hoje, pelo que eu saiba, a empresa não fez um metro sequer de rede de água e esgoto. A única coisa que ela faz é instalar hidrômetros, para aumentar o faturamento"
Segundo ele, a postura da empresa está inviabilizando, até mesmo, o programa Minha Casa Minha Vida, do governo Federal.
“Há uma demanda enorme por essas unidades habitacionais, com as linhas de créditos e financiamentos oferecidos. Mas nenhuma casa ou apartamento será construída em Cuiabá, daqui para a frente, porque não há projeto, porque a CAB não dá conta de garantir sua parte. Ela simplesmente diz que não tem orçamento e empurra todo um setor ‘com a barriga’. Isso é péssimo para o desenvolvimento de Cuiabá e Mato Grosso”, disse.
"Nenhum metro de rede"
O empresário também criticou a falta de investimentos da CAB Ambiental, que descumpriria as obrigações contratuais.
“Até hoje, pelo que eu saiba, a empresa não fez um metro sequer de rede de água e esgoto. A única coisa que ela faz é instalar hidrômetros, para aumentar seu faturamento. Iremos fazer o que for preciso para que essa situação seja revertida. Estamos, inclusive, nos preparando na esfera jurídica para tomarmos as medidas cabíveis”, afirmou o empresário.
Ele não descartou questionar, na Justiça, o descumprimento do contrato e até a sua anulação.
Outro lado
A CAB Cuiabá afirmou, por meio da assessoria, que está cumprindo as metas previstas da concessão, "acima do que foi definido contratualmente e pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)".
Em nota, a empresa disse que apenas faz a avaliação os pedidos dos empreendedores para interligação aos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto, dentro das premissas contratuais e legais do PMSB.
"Quanto aos questionamentos do mercado imobiliário, a concessionária está finalizando um manual técnico para os setores da construção civil e imobiliário em que trata de todas as práticas e exigências consolidadas pela legislação brasileira, pelo contrato da concessão e o regulamento da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes), no que compete à aprovação de projetos de água e esgoto", afirma a nota.
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