ANGELA JORDÃO
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou a realização de perícia técnica no processo movido pelo Estado de Mato Grosso contra a H. L. Construtora Ltda. A empresa é alvo de uma ação civil pública de ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 4.309.067,47.
A decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta terça-feira (25/06), atende pedido da defesa da construtora, que apontou inconsistências nos relatórios técnicos utilizados pelo Estado como base da ação. A empresa alega haver divergências nos valores medidos e pagos por serviços realizados, e solicitou a perícia para apurar a veracidade dos dados.
O perito será indicado pela empresa Mediape Mediação Arbitragem e Recuperação de Empresas e Perícias Ltda, sediada em Cuiabá. As partes do processo — Estado de Mato Grosso e H. L. Construtora — terão 15 dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. O laudo pericial deve ser concluído em até 30 dias, contados a partir do início dos trabalhos técnicos.
Ainda conforme a decisão, a construtora deverá arcar com os custos da perícia, conforme prevê o Código de Processo Civil. Metade do valor dos honorários será liberada no início dos trabalhos e o restante, ao final.
A ação, ajuizada em 2019, busca responsabilizar a empresa por supostos prejuízos ao erário decorrentes de pagamentos indevidos. A H.L.Construtura foi citada tanto na colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa quanto do empresário Alan Malouf, por participar de esquemas de corrupção e fraudes em licitação para participar de obras na administração estadual de Silval Babosa e Pedro Taques.
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