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JUSTIÇA Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024, 08:10 - A | A

13 de Setembro de 2024, 08h:10 - A | A

JUSTIÇA / CRIME AMBIENTAL

Estado mantém multa a delator da Ararath por construir posto sem licença

O empresário é conhecido por ser delator da Operação Ararath e também dono de uma rede postos de gasolina

ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO



O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) decidiu manter a multa de R$ 105 mil imposta ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Junior Mendonça, por instalar um posto de gasolina sem a devida licença ambiental. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12).

O empresário é proprietário da Comercial Amazônia de Petróleo, que possui mais de 20 postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande. Mendonça também foi o primeiro delator na Operação Ararath, conduzida pela Polícia Federal, responsável por gerar diversos inquéritos e desdobramentos, que culminou na prisão do ex-governador Silval Barbosa e de outros envolvidos.

Na época, uma outra empresa de Mendonça, do ramo de fomento mercantil, estava envolvida em práticas ilícitas, funcionando como "banco clandestino" para empréstimos a políticos e campanhas, pagos com dinheiro público desviado.

Em relação à multa imposta pela Sema, Mendonça havia solicitado a nulidade ou, alternativamente, a sua revisão para um valor mais razoável. “Requereu o Recorrente, a nulidade da multa atribuída e/ou que a mesma seja readequada aos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, minorando a mesma”, diz trecho da publicação.

No entanto, em decisão unânime, os membros do Conselho seguiram o voto da relatora e decidiram pelo desprovimento do recurso administrativo. A penalidade de R$ 105 mil foi mantida conforme a decisão da 1ª instância, com base nos artigos 48 e 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008.

Na decisão, não é destacado qual posto da Rede Amazônis foi construído sem licença ambiental. Porém, em 2021, ele chegou a ter a obra de uma das unidades da rede, localizada na MT-251 região do bairro Jardim Florianópolis, suspensa pela Sema justamente por não possuir licença ambiental. 

Por meio da Justiça, ele conseguiu liberação para retomar as obras e concluir o posto, que hoje está em pleno funcionamento.

Leia mais:

Fazendeiros são condenados a multas milionárias por crimes ambientais

 

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