ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
A ex-assessora do deputado Gilmar Fabris, Ana Paula Ferrari Aguiar, firmou acordo de não persecução cível (ANPC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pelo crime de lavagem de dinheiro. Ana Paula foi investigada na Operação Ventríloquo, que apurou desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no valor de R$ 9.480.547,69.
Ela já havia firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com o MPMP em relação a ação criminal pelo mesmo crime, homologado em março deste ano.
O acordo de não persecução cível foi homologado pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especialização em Ações Coletivas. A ex-assessora parlamentar terá que fazer o ressarcimento, por do dano ao erário, o valor de R$ 15.000,00 e mais multa de R$ 5.000,00. A quantia total de R$20.000,00 será paga em parcela única em favor do Estado de Mato Grosso.
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Ana Maria também terá a suspensão de sua capacidade eleitoral pelo período de oito anos, comprometendo-se a não se candidatar a qualquer cargo eletivo em qualquer das esferas de poder; não poderá contratar com o poder público, nas esferas municipal, estadual e federal, bem como a não receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios do Estado de Mato Grosso, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo período de oito anos.
Operação Ventríloquo
Também são réus na ação penal, os deputados Gilmar Fabris, Mauro Savi, José Riva, além de assessores parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
De acordo com o MPMT, com base nas investigações da Operação Ventríloquo, os então deputados estaduais Romoaldo Junior (falecido) e Mauro Savi, em parceria com o ex-deputado José Geraldo Riva e os outros acusados, "constituíram organização criminosa com objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da ALMT, apropriando-se ilicitamente de seus recursos em proveito próprio", diz a ação penal. Os desvios aconteceram no período entre 2013 e 2014.
Na ação, o deputado estadual Gilmar Fabris teria sido beneficiado com R$ 95 mil, cuja “lavagem” do dinheiro ficou sob responsabilidade de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar. Ela recebia o dinheiro em sua conta bancária e o usava para pagar as despesas pessoais do parlamentar. O dinheiro teria origem nos desvios de recursos promovidos na Assembleia por meio de notas fiscais pagas a empresas fantasmas."
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