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JUSTIÇA Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025, 14:22 - A | A

20 de Janeiro de 2025, 14h:22 - A | A

JUSTIÇA / "ARCA DE NOÉ"

Ex-chefe de gabinete de Riva firma novo acordo e vai devolver R$ 600 mil ao Estado

Esse é o segundo Acordo de Não Persecução Cível firmado por Geraldo Lauro em três meses

ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO



A Justiça homologou mais um Acordo de Não Persecução Cível de Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete do ex-deputado estadual José Riva. Desta vez, o acordo é referente ao desvio de recursos da Assembleia Legislativa no valor de R$ 590 mil reais. Os desvios vieram a público a partir da “Operação Arca de Noé”.

Esse é o segundo de Acordo de Não Persecução Cível que Lauro firma em apenas três meses. Desta vez, ele terá que fazer o ressarcimento de R$ 500.000,00 e pagar uma multa no valor de R$ 100.000,00. Os valores serão pagos em 120 parcelas mensais de R$ 5.000,00, e os recursos destinados integralmente ao Estado de Mato Grosso.

A homologação foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do último dia 17 de janeiro.

Geraldo Lauro é citado na ação que investigou fraudes praticadas em procedimentos licitatórios, que promoveram desvios e apropriação indevida de recursos públicos da Assembleia no valor de R$ 590.371.40, identificados por onze cheques nominais às empresas Mapim Indústria, Comércio e Representações de Cereais Ltda. e Engenho Comércio de Cereais Ltda.

O ex-chefe de gabinete de José Riva se comprometeu a vender um imóvel de sua propriedade, no prazo de um ano, para a quitação do acordo. Também foi pactuada a suspensão da capacidade eleitoral ativa e passiva, o compromisso de não contratar com o poder público, nas esferas municipal, estadual e federal, bem como a não receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios do Estado de Mato Grosso, direta ou indiretamente.

O cumprimento das condições estabelecidas será fiscalizado em procedimento administrativo junto ao Ministério Público, que adotará as providências estipuladas, em caso de inadimplemento de quaisquer das obrigações assumidas por Geraldo Lauro.

Leia mais:

Ex-chefe de gabinete na AL devolve R$ 600 mil e se livra de 83 ações em MT

Em outubro de 2024, Geraldo Lauro já tinha firmado um Acordo Não Persecução Cível. Nessa ação, ele réu por danos ao erário e responsabilização por ato de improbidade administrativa, com outras nove pessoas, incluindo o ex-deputado estadual José Riva. Eles foram acusados de desviar e apropriar-se de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, totalizando R$ 3.028.426,63, por meio de licitações fraudulentas e emissão de cheques à empresa "fantasma" Comercial Celeste de Papéis e Serviços Ltda.

Geraldo Lauro reconheceu a procedência dos pedidos e concordou com um ressarcimento ao Estado de Mato Grosso proporcional de R$ 600.000, a ser pago em 120 parcelas mensais de R$ 5.000.

 

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