Ex-Metamat negocia delação com o MPE e pede absolvição à juíza

Réu da Seven, João Justino diz que já prestou esclarecimento até ao MPF

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), João Justino Paes de Barros, admitiu estar negociando um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) em relação aos fatos investigados na 2ª fase da Operação Seven.

A declaração está contida em uma petição endereçada à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

No documento, João Justino, que é réu da ação penal derivada da operação, pede que a magistrada o absolva sumariamente em razão de, segundo ele, estar colaborando para o deslinde das investigações.

O alegado esquema da Seven consistiu, em tese, no desvio de R$ 7 milhões do Estado , que teria sido concretizado por meio da compra, pelo Estado, de uma área rural de 727 hectares, na região do Manso, em Chapada dos Guimarães.

O denunciado ressalta, por outro lado, que quando prestou depoimento no Gaeco, já estava colaborando com a investigação e com a Justiça, por intermédio da 14ª Promotoria Estadual e via do Ministério Público Federal

Segundo o MPE, a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

O próprio Filinto Corrêa, em depoimento, confessou que “devolveu” ao grupo investigado R$ 2,5 milhões dos R$ 7 milhões recebidos. O montante foi repassado por meio da emissão de cheques entregues ao seu cunhado, o procurador do Estado aposentado “Chico Lima”.

Na denúncia, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) acusa João Justino de ter colaborado para a lavagem do dinheiro ao supostamente trocar cheques na factoring do réu André Marques de Souza para posteriormente entregar o dinheiro ao ex-secretário de Estado Marcel de Cursi.

“Esclarecimento da verdade”

Em resposta à acusação, o ex-presidente da Metamat reafirmou seu depoimento no sentido de que não sabia que os cheques, de aproximadamente R$ 2 milhões ao total, trocados na factoring, tinham origem ilícita, uma vez que estavam dentro de envelopes.

Ele adiantou que está negociando uma delação com o MPE e ressapando informações ao Ministério Público Federal, mas não deu maiores detalhes em razão de o procedimento ainda tramitar em segredo.

“O denunciado ressalta, por outro lado, que quando prestou depoimento no Gaeco, já estava colaborando com a investigação e com a Justiça, por intermédio da 14ª Promotoria Estadual e via do Ministério Público Federal, inclusive já havia se comprometido a ressarcir os cofres públicos, sendo certo que continuará colaborando com a Justiça, para o esclarecimento da verdade”.

“Todavia, como se trata de procedimento sigiloso, neste momento o denunciado não poderá ir além nos seus argumentos de defesa, e por isso pugna pela juntada, em outra oportunidade, de maiores esclarecimentos e documentos, tão logo o sigilo de sua colaboração for liberado”, disse.

Assim, João Justino pediu que a juíza o absolva sumariamente ou, ao final do processo, o absolva mediante perdão judicial.

Conforme antecipado pelo MidiaNews (veja AQUI), os esclarecimentos de João Justino poderão levar a novos esquemas supostamente ocorridos na gestão passada. Isso porque dos R$ 2 milhões trocados na factoring e passados a Marcel de Cursi, apenas R$ 105 mil seriam relativos ao esquema investigado na Seven.

Depoimento ao Gaeco

No depoimento já prestado ao Gaeco este ano, João Justino relatou que, no segundo semestre de 2014, o ex-secretário Pedro Nadaf disse à Marcel de Cursi que Justino conhecia um empresário (André Souza) dono de uma factoring para realizar a troca de cheques.

Como se trata de procedimento sigiloso, neste momento o denunciado não poderá ir além nos seus argumentos de defesa

“Que se recorda de ter recebido de Marcel de Cursi quatro ou cinco envelopes, contendo cada um em torno de cinquenta cheques de emissão e valores diversos, para serem trocados na factoring de André”.

Na ocasião, segundo o ex-presidente da Metamat, Cursi justificou que a troca dos cheques tinha o objetivo de preservar a empresa de sua família, a “M de A Claúdio EPP”, “dizendo naquela oportunidade que as empresas eram das filhas dele e que prestavam diversos serviços para o Estado e representavam a empresa Avon no Estado de Mato Grosso”.

“Que o declarante na boa-fé de contribuir com Pedro Nadaf e, por via oblíqua, a Marcel de Cursi, recebeu inicialmente o primeiro envelope no interior da Casa Civil e levou-o para seu amigo André efetuar a troca”, disse Justino ao promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César.

Após a troca dos cheques, conforme o depoimento, André Souza repassava os valores de forma fracionada a João Justino, descontando o percentual de 1,5% que ficava com o dono da factoring.

“Que a entrega dos valores em espécie era feita no interior da Casa Civil à Marcel de Cursi; que estima ter entregue à Marcel de Cursi a quantia de R$ 2 milhões, valor este que teria sido informado por seu amigo André, vez que nunca abriu tanto os envelopes que recebia de Marcel, quanto as caixas ou mochilas que continham os valores em espécie que recebia de André”, relatou.

Gaeco questiona “boa-fé”

Apesar de João Justino afirmar que não tinha conhecimento de qualquer irregularidade nas transações, o Gaeco, na denúncia, o acusa de saber da origem ilícita dos cheques, mas, mesmo assim, ter procurado o empresário André Souza para realizar a troca.

Isso porque os cheques foram depositados na conta de outra empresa de André Souza, a Gonçalo de Souza e Cia. Ltda, que atua no comércio de veículos seminovos.

“Neste contexto, o dinheiro desviado do Estado de Mato Grosso foi parar em conta bancária de empresa de comércio varejista de veículos, onde estava apto a ser inserido na economia e assim ter seu rastro criminoso apagado. Enquanto Marcel de Cursi recebeu em suas mãos o dinheiro proveniente de operação financeira legal e formalmente legítima”, declarou o Gaeco.

Denúncia da Seven 2

Na primeira denúncia da Operação Seven, o Gaeco apurou suposto esquema que teve o intuito de autorizar o Intermat a comprar uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Estado e foi adquirida novamente de Filinto Corrêa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

O valor pago pelo terreno, segundo o Gaeco, teria sido repartido entre os membros da alegada organização criminosa.

Desta primeira ação penal são réus: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o "Chico Lima"; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o médico Filinto Corrêa da Costa; e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.

Já na segunda denúncia da Seven, o Gaeco afirmou que os valores supostamente desviados foram maquiados para ocultar a origem ilícita.

Nesta segunda ação penal são réus o médico Filinto Correa da Costa e seus dois filhos, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto e o empresário Filinto Correa da Costa Junior; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; o diretor do Sesc em Mato Grosso, Marcos Amorim da Silva; o fazendeiro Roberto Peregrino Morales; e os empresários Luciano Cândido do Amaral, Antônia Magna Batista da Rocha e André Luiz Marques de Souza.

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