LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, devolveu ao Estado a quantia de R$ 579,2 mil, valor (com juros e correção) que ele confessou ter recebido de propina do ex-secretário de Estado e médico Filinto Corrêa da Costa no esquema investigado na Operação Seven.

O comprovante de pagamento foi apresentado, na última sexta-feira (6), na ação penal derivada da operação, que está sob a responsabilidade da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Como já adiantado pelo MidiaNews, Dalberto admitiu à Justiça que recebeu R$ 500 mil de propina do médico para autorizar o Intermat a comprar uma área rural de 727 hectares na região do Manso, que já pertenceria ao Estado e foi adquirida novamente de Filinto Corrêa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).

Ao apresentar o comprovante de pagamento à Justiça, o ex-presidente do Intermat também afirmou que tem contribuindo para a elucidação dos fatos, “indicando a participação de terceiros e confessando sua responsabilidade nos delitos apurados, bem como, agora, está promovendo a devolução do proveito decorrente de infração penal”.

Durante a Operação Seven, Dalberto chegou a ficar preso no Centro de Custódia da Capital, mas recebeu o benefício da prisão domiciliar em razão de estar em tratamento contra um câncer.

A propina

Segundo Afonso Dalberto, os R$ 500 mil foram pagos por meio de cheques emitidos por Filinto Corrêa, que atualmente é réu, e depositados na conta bancária de seu amigo Luciano Amaral, “que, por sua vez, após a compensação dos títulos, transferiu os valores novamente para o acusado”.

Além de confessar o alegado recebimento de propina, ele pediu para receber o benefício da suspensão condicional do processo.

Caso receba a suspensão, ele terá a acusação contra si arquivada, após dois anos, desde que cumpra algumas determinações, como não praticar novos crimes e fazer doações a instituições de caridade.

O pedido de suspensão condicional do processo foi fundamentado no fato de Afonso Dalberto, segundo o próprio, ter colaborado com as investigações desde o início da operação.

“Ouvido em interrogatório pré-processual, o acusado confessou sua participação na suposta fraude na aquisição da área de 721 hectares, descrita na matrícula nº 1062, inclusive, noticiou informações até então desconhecidas ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado - Gaeco,–que permitiram a identificação de outros participantes nos delitos”, argumentou.

De acordo com ele, a colaboração prestada em depoimento ajudou a detalhar o funcionamento e a estrutura da suposta organização criminosa “e, ainda, delatou nomes de envolvidos até então desconhecidos, tudo com o propósito de contribuir com as investigações, como de fato, contribuiu”.

“A bem da verdade, as informações inéditas prestadas pelo acusado contribuíram efetivamente com as investigações, tanto que subsidiaram novas prisões cautelares e foram exploradas na denúncia, a exemplo do trecho em que o Ministério Público Estadual narra que o processo de pagamento fora devolvido à Casa Civil sem avaliação do Intermat e quando narra a participação de Francisco Lima [ex-procurador do Estado] e Arnaldo Alves [ex-secretário de Planejamento]”, disse.

Veja fac-símile do documento em que Afonso Dalberto comunica o pagamento:

 

A denúncia

De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.

O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.

Segundo a denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".

Ainda na denúncia, que foi recebida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado ao ex-governador Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.

Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.

A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.

São réus da ação: o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o "Chico Lima"; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o  médico Filinto Corrêa da Costa; e os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.

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