AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O ex-secretário de Administração do Estado, César Zílio, foi acusado pela Polícia Civil de ter proposto falsificar a assinatura do seu pai, Antelmo Zílio - que já estava morto à época -, em um contrato fraudulento para tentar encobrir a compra de um imóvel de R$ 13 milhões na Avenida Beira-Rio, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá.

O ex-secretário foi preso preventivamente na última sexta-feira (11), durante a 2ª fase da Operação Sodoma, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Civil.

Neste domingo (13), Zílio, que é advogado, foi transferido do Centro de Custódia da Capital, para o 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros.

Além de Zílio, também tiveram a prisão decretada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, a pedido da Defaz e do Ministério Público Estadual (MPE-MT): o dono da empresa Consignum, Willians Paulo Mischur; os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel de Cursi (Fazenda), que já estavam presos; além de Karla Cecília Cintra, considerada braço-direito de Nadaf na Fecomércio (Federação do Comércio no Estado de Mato Groso).  Karla obteve um habeas corpus para sua soltura nesta segunda-feira (14).

De acordo com o mandado de prisão preventiva, em depoimento a Polícia Civil, o arquiteto e proprietário da empresa Matrix Sat Rastreamento de Veículos Ltda., José da Costa Marques, afirmou ter emprestado o seu nome (ou figurou como “laranja”) para que o ex-secretário de Estado Cesar Zílio comprasse, em 2012, o terreno investigado na operação.

Segundo o relato da Polícia Civil, após a lavratura do contrato entre a empresa Matrix, de propriedade de José da Costa Marques e os vendedores (entre eles André de Souza Maggi, filho do senador Blairo Maggi), foi elaborado um “contrato de gaveta” entre a empresa e Antelmo Zílio, pai de Cesar Zílio, firmado em 18 de junho de 2012.

O pagamento se deu em quatro parcelas ajustadas: a primeira, de R$ 3 milhões em dinheiro, foi quitada no ato da compra, em dinheiro. Outros R$ 1.134.400,24 tiveram vencimento no dia 2 de julho daquele ano.

Os últimos dois – ambos no valor de 4.344.399 – venceram em 180 e 360 dias após a primeira parcela.

Reprodução

Ainda de acordo com a magistrada, as investigações apontaram que alguns dos cheques utilizados para o pagamento do terreno foram emitidos pela empresa Casa da Engrenagem, de propriedade do empresário João Batista Rosa, delator da Operação Sodoma.

Narrou que teve com ele três encontros, sendo que dois ocorreram no escritório de César Zílio e um no seu próprio escritório, quando externou sua intenção de procurar a autoridade policial, esclarecendo todos os detalhes da transação imobiliária

Desencorajado

Costa Marques ainda afirmou que após a deflagração da 1ª fase da Operação Sodoma, em setembro de 2015, teve o conhecimento de que os vendedores do terreno estavam sendo intimados a esclarecer a origem dos cheques emitidos pela empresa de João Rosa.

Por conta disso, o arquiteto declarou que procurou César Zílio para buscar esclarecimentos sobre os fatos.

“Narrou que teve com ele três encontros, sendo que dois ocorreram no escritório de César Zílio e um no seu próprio escritório, quando externou sua intenção de procurar a autoridade policial, esclarecendo todos os detalhes da transação imobiliária”, diz trecho do mandado.

Conforme o arquiteto, nestes encontros, César Zílio o desencorajou a buscar a polícia, afirmando que ele seria “humilhado” e “ameaçado” pela polícia. Além disso, o ex-secretário ofereceu os serviços do advogado Ulisses Rabaneda, que compõe a defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Em depoimento a autoridade policial, Costa Marques afirmou que após as reuniões, em novembro de 2015, Zílio elaborou um novo documento de compra do terreno (Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel Urbano em Parcela), com data retroativa (03/07/2012).

“Nesse documento, César Zílio fez figurar como compromitente vendedor parceiro de 90% da área a Matrix Sat Rastreamento de Veículos Ltda. e, como adquirentes parceiros os cidadãos: Antelmo Zílio (pai de César Zílio) na proporção de 10% e Willians Paulo Mischer, (proprietário da empresa Consignum), na proporção de 80%”, declarou Selma Arruda.

Ainda no mandado de prisão, a magistrada esclareceu que Costa Marques afirmou a autoridade policial que foi o próprio César Zílio que lhe procurou no final de 2015 para colher sua assinatura.

Na ocasião o ex-secretário teria orientado o arquiteto a rasgar o contrato original, de gaveta.

“José da Costa então assinou o documento e comprometeu-se em destruir o outro”, declarou a juíza.

O Ministério Público aponta, então, que a organização criminosa está agindo no intuito de tentar destruir as provas da prática do crime em apuração, bem como pretende criar documentos falsos para acobertar a verdadeira face criminosa dos fatos

Falsificação de assinatura

Segundo a narração da autoridade policial que colheu o depoimento do arquiteto, ao saber que figurava como proprietário de 10% do imóvel, Costa Marques resolveu que iria procurar a polícia, momento em que Zílio, mais uma vez, ofereceu a assessoria dos seus advogados.

“Episódio deveras inusitado foi relatado por José da Costa Marques, que teria ocorrido em 07/12/15: consta que César Zílio voltou a procurá-lo em seu escritório, mas ao contrário das outras vezes teria demonstrado estranho, aparentemente com receio de estar sendo gravado, quando passou a apresentar propostas manuscritas, evitando pronunciá-las, no intuito de persuadi-lo a participar das fraudes que estavam sendo engendradas para tumultuar a apuração e evitar que toda a ação da associação criminosa viesse à tona”, afirmou Selma Arruda.

De acordo com o relatório policial, Costa Marques afirmou que na ocasião desta reunião, o ex-secretário solicitou que Costa Marques assinasse um terceiro contrato, na qual constariam apenas os nomes de Antelmo Zílio e Willians Paulo Mischer como compradores da área, “mesmo diante do fato de Antelmo Zílio já ter falecido em novembro de 2014 ou seja, mais de um ano antes da indecorosa proposta, que foi, por sinal, recusada por José da Costa”.

“Daí, não é demais concluir que, caso a proposta fosse aceita, a assinatura de Antelmo Zílio deveria ser falsificada. O Ministério Público aponta, então, que a organização criminosa está agindo no intuito de tentar destruir as provas da prática do crime em apuração, bem como pretende criar documentos falsos para acobertar a verdadeira face criminosa dos fatos em exame, que versam sobre uma soma superior a R$ 13 milhões”, concluiu a juíza.

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