LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, José Esteves de Lacerda Filho, afirmou, durante depoimento ao Gaeco, que a aquisição da área de terra no Manso, pelo valor de R$ 7 milhões, feita pelo Estado em 2014, não seguiu o trâmite regular.
A declaração foi feita no dia 5 de fevereiro, após a deflagração da Operação Seven.
A operação apura um suposto esquema de R$ 7 milhões dos cofres do Estado, que teria sido concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares, que já pertenceria ao Poder Público, e adquirida novamente com superfaturamento de R$ 4 milhões.
Ao Gaeco, o ex-secretário relatou que o processo administrativo que culminou na negociação foi protocolado em junho de 2014 e, como de praxe, foi encaminhado à secretaria adjunta de Mudanças Climáticas da Sema, Wilson Pinheiro Taques, responsável pelos parques estaduais e agora réu da ação.
“Depois foi solicitado um parecer pelos técnicos da Sema, sobre a importância ambiental da área e a necessidade de ampliação do Parque Estadual Águas de Cuiabá; que foram feitos pareceres por servidores da Sema, os quais entenderam que a aquisição da área de Filinto Corrêa da Costa teria relevância ambiental”, disse ele.
“Os servidores sugeriram a recategorização do Parque Estadual Águas de Cuiabá, transformando-o em Estação Ecológica, de forma a criar uma unidade mais restritiva”, complementou.
São réus na ação penal o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes
Neste procedimento em questão, não foi enviado de volta a Sema para a realização dos estudos ‘in loco’, sendo que o Estado adquiriu a área sem os devidos estudos específicos
Cordeiro; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o ex-procurador do Estado, Francisco Lima, o "Chico Lima"; o ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas, Wilson Pinheiro Taques; o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; e o médico Filinto Corrêa da Costa; e Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, servidores da Sema.
Início das irregularidades
Segundo José Lacerda Filho, após os pareceres dos servidores o trâmite natural do procedimento seria o encaminhamento à Casa Civil, Secretaria de Administração e Instituto de Terras (Intermat) e depois o retorno à Sema, “para elaboração dos estudos técnicos ambientais para avaliar o aumento da unidade de conservação”.
Além disso, conforme o ex-secretário, os técnicos da Sema deveriam fazer uma inspeção ‘in loco’ nas terras, no intuito de elaborar um estudo mais específico para, posteriormente, dar andamento o processo de aquisição da área pelo Estado.
Todavia, José Lacerda Filho contou ao Gaeco que não foi este o trâmite adotado na compra da área que supostamente pertencia ao médico e ex-secretário de Estado Filinto Corrêa da Costa.
“Neste procedimento em questão, não foi enviado de volta a Sema para a realização dos estudos ‘in loco’, sendo que o Estado adquiriu a área sem os devidos estudos específicos”, afirmou.
“O processo em tela teve o andamento regular na Sema, porém, após sair da Sema, o mesmo deveria, em sua fase final, retornar para a Sema para a realização de estudos mais profundos sobre a necessidade ambiental para a aquisição da área”, ressaltou.
Outra irregularidade apontada pelo ex-secretário foi o fato de o procedimento não ter sido pautado pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas de Cuiabá.
Ainda em depoimento, José Lacerda Filho explicou que, no procedimento em questão, coube à Sema apenas “emitir um parecer preliminar, de caráter orientativo, sendo que depois iriam ser realizados estudos técnicos para a desapropriação da área”.
“Que em momento algum o declarante fez nenhum juízo de valor ou análise, visto ser um procedimento preliminar”, disse.
As investigações
A Operação Seven resultou na prisão preventiva de Afonso Dalberto, José Nunes Cordeiro e Chico Lima.
Além deles, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf (que já estavam presos por conta da Sodoma) tiveram a segunda prisão decretada. Já Filinto Corrêa da Costa foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.
O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.
Segundo a denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".
Ainda na denúncia, que foi recebida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado a Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.
Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.
A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.
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