THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, a 17 anos e oito meses de prisão por desvio de R$ 7,7 milhões do Legislativo municipal entre os anos de 2007 e 2008.
Além de Lutero, o magistrado ainda condenou outras oito pessoas. A decisão é do último dia 30 de novembro.
Ulysses Reiners Carvalho, Luiz Enrique Silva Camargo e Atila Pedroso de Jesus também foram condenados a 17 anos e 8 meses de prisão.
Já Ítalo Griggi Filho, Leandro Henrique de Arruda Axkar, Ana Maria Alves das Neves [esposa de Lutero], Helio Udson Oliveira Ramos e Marcos David Andrade foram condenados a 15 anos de reclusão.
Todos os acusados poderão recorrer em liberdade da condenação.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os acusados planejavam e executavam a simulação de compras e contratações de serviços pelo Poder Legislativo, por meio da montagem de cartas convites e dispensas de licitações, para embolsar os pagamentos.
“Asseverou que a organização criminosa realizava a contratação de pessoas jurídicas e físicas sem a realização do devido processo licitatório ao arrepio da legislação vigente, cujas condutas foram ocultadas mediante: 1- a simulação da realização de Cartas Convites, que geraram despesas para a Câmara Municipal no valor de R$ 1,1 milhão; e 2 - a simulação de diversas compras diretas, caracterizando o fracionamento de 558 aquisições de bens e serviços que geraram despesas para a Câmara Municipal no valor de R$ 2,6 milhões. Estima-se que no total desviado o montante de R$ 7,7 milhões", diz trecho da denúncia.
Conforme a denúncia, Lutero Ponce era o líder do grupo e, na condição de presidente da Câmara, foi o responsável por montar sua equipe especificamente para causar prejuízo aos cofres públicos, por meio das contratações fraudulentas e desvio e dinheiro público.
“Sustenta que Lutero Ponce de Arruda também era o responsável por coordenar a equipe e autorizar as aquisições, fornecimentos e respectivos pagamentos”, diz trecho da denúncia.
Já os acusados Luiz Enrique Silva Camargo, Ulysses Reiners Carvalho, Hiram Monteiro, Ana Maria Alves das Neves, Hélio Udson Oliveira Ramos, Marcos David Andrade e Ítalo Griggi Filho, segundo o MPE, eram os responsáveis por arregimentar empresários a participarem das diversas “contratações.
Segundo o Ministério Público, Ulysses Reiners Carvalho, Hélio Udson Oliveira Ramos e Marcos David Andrade também seriam os indicados para montar os certames fraudulentos.
Já Hiram Monteiro, Leandro Henrique de Arruda e Átila Pedroso de Jesus eram responsável por simular o recebimento dos produtos e serviços, atestando as notas fiscais, simulando a realização de controle interno para emprestar aparência de regularidade no fornecimento/serviço pago, inclusive para ludibriar o Tribunal de Contas do Estado.
O acusado Luiz Enrique Silva Camargo, por sua vez, era quem promovia o respectivo pagamento dos serviços contratados irregulares e as aquisições e contratações simuladas, além de arrecadar o dinheiro proveniente das vantagens ilícitas.
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