DA REDAÇÃO

O Deputado Federal Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou, nesta quarta-feira (18), que está colhendo assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a eleição direta para a Presidência dos Tribunais. Essa é a primeira bandeira da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça, da qual o deputado é presidente.

A iniciativa partiu do Presidente da AMB, Nelson Calandra, com apoio das Associações Estaduais de Magistrados, que mobilizou Parlamentares aliados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Senado, a proposta virou a PEC nº 15 e já tramita naquela Casa.

Atualmente, a Presidência dos Tribunais nos Estados é escolhida entre os Desembargadores mais antigos em atividade, o que, segundo Fagundes, pode levar ao cargo Juízes que não têm aptidão ou vontade de coordenar as atividades do órgão. “Com a eleição direta, serão candidatos aqueles que já têm vocação, e isso faz com que os Tribunais tenham maior capacidade de gestão”, defendeu.

A PEC vai prever o direito dos Magistrados de 1º e 2º Graus ao voto nas eleições dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais. O Supremo Tribunal Federal (STF), os Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais, no entanto, continuariam a seguir os regimentos internos de cada órgão.

De acordo com o Presidente da AMB, Nelson Calandra, atualmente apenas 15% dos Magistrados do País podem votar nas eleições para gestores dos Tribunais. “Nossa proposta é de promover a gestão democrática dos Tribunais”, pontuou Calandra.

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