ASSESSORIA
Desde a escolha da cidade de Cuiabá como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, muitas propostas de desenvolvimento vem surgindo para a Capital. Melhora no transporte, no trânsito e outros benefícios estão entre as promessas.
O progresso trazido pelas obras de mobilidade urbana, previstas para o município, afetam muitas famílias. Há casos em que, para melhorar o fluxo de veículos, praticamente bairros inteiros terão que ser remanejados. Esse é o caso de cerca de 600 famílias que residem no Bela Vista, Castelo Branco, Pedregal e Renascer.
Para criar a Avenida Parque Barbado o deslocamento dos moradores será imprescindível. Além da necessidade das mudanças, é preciso colocar em destaque também os direitos dos moradores. Medida essa que, segundo o Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública, não está sendo respeitada pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa).
A portaria 81/2011 expedida pelo Defensor Público-Geral André Luiz Prieto determina que este Núcleo acompanhe integralmente os procedimentos da Secopa. Esta é a atitude que vem sendo tomada pelos Defensores Públicos.
Nesta quarta-feira (25), a falta de informações sobre a desapropriação fez, mais uma vez, com que moradores se reunissem nas imediações do bairro Pedregal para manifestar.
Os Defensores Públicos Air Praeiro e Munir Arfox também estiveram presentes no ato, afinal seus trabalhos também estão sendo prejudicados com ausência de informações pela Secopa. Uma ação pode ser impetrada para garantir, judicialmente, que haja clareza e disponibilização das informações sobre as obras e desapropriações.
O Núcleo de Regularização Fundiária chega a cogitar a possibilidade de acionar a Organização das Nações Unidas (ONU) se houver lesão aos direitos constituídos. A Organização vai ser provocada para intervir em prol destas centenas de famílias.
Outra preocupação é saber onde os moradores serão alocados visto que alguns estão na região há mais de 20 anos. “As pessoas têm seus laços afetivos e suas relações de trabalho naqueles bairros. Esse quesito deve ser levado em consideração” afirma Dr. Air.
Para debater o assunto, juntamente com moradores e responsáveis pelas obras, será realizada, no dia 03 de maio, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“Esperamos, com essas ações, cobrar maior respeito aos moradores, que têm assegurado na Constituição o direito à moradia”, garante Air Praeiro.
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