LAICE SOUZA/LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O julgamento do Habeas Corpus que suspendeu as investigações criminais da Operação Aprendiz foi adiado, na manhã desta quarta-feira (19), pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
O adiamento foi motivado pelo pedido de vistas do desembargador Luiz Ferreira da Silva.
O HC está sob a relatoria do desembargador Gilberto Giraldelli. O magistrado já votou, em sessão anterior, pela cassação de decisão do desembargador Juvenal Pereira, que concedeu liminar para suspender as investigações, no último dia 28.
Porém, na sessão desta quarta-feira, em voto que durou mais de 1 hora e meia, Juvenal Pereira reafirmou seu entendimento e votou por manter as investigações criminais da Operação Aprendiz suspensas.
O desembargador durante o voto afirmou que os promotores de justiça, agindo como se fossem "professores de Deus" e "paladinos da verdade", recorreram aos meios de comunicação para induzirem a opinião pública contra o Judiciário.
"Apenas estabeleci que a lei fosse cumprida (...). Conduzir o debate para o palco do circo foge a minha formação", disse Juvenal.
Ainda segundo o desembargador, que não poupou críticas a atuação do Gaeco, a culpa pela suspensão da investigação não pode recair sobre os "ombros do Judiciário".
"Levanto a bandeira que não é culpa do Judiciário, que sofre retaliação injustamente, pela investigação ter sido mal conduzida e por vício material e formal", ressaltou
Com o pedido de vistas de Luiz Ferreira, o mérito do caso deve ser reapreciado na próxima sessão da Terceira Câmara, no dia 26 de fevereiro.
Entenda o caso
No último dia 28, o desembargador Juvenal Pereira da Silva concedeu liminar à defesa de Amarildo dos Santos, que era investigado pelo Gaeco, juntamente com o vereador João Emanuel e mais quatro pessoas, por suposta prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e corrupção e participação em organização criminosa, com o intuito de desviar dinheiro público, e a prática de atos de improbidade administrativa.
Com a liminar, todo o processo de investigação na esfera criminal da Operação Aprendiz foi suspenso.
Segundo o magistrado, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE), que deflagrou a operação, não teria observado a composição obrigatória de um delegado da Polícia Judiciária Civil para que as investigações fossem realizadas.
Todavia, no julgamento do mérito do Habeas Corpus, o desembargador Gilberto Giraldelli votou, no dia 13 de fevereiro, por permitir a continuidade das investigações criminais, sob o entendimento de que a “mera ausência de um delegado de polícia na composição do Gaeco não constitui óbice ao poder-dever do MP de investigar, principalmente, esses crimes de maior envergadura como são os crimes que estão sendo discutidos nos autos”.
A operação
No dia 28 de novembro passado, o Gaeco deflagrou a Operação Aprendiz para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.
Entre os lugares que foram alvos da operação estavam a Câmara Municipal de Cuiabá, a residência do então presidente João Emanuel, a gráfica Propel, o cartório Segundo Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, um escritório de contabilidade, e três residências na capital.
O MPE ouviu o vereador, o advogado e contador Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile Filho, Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos. Todos apontados pelo Ministério Público como supostos participantes de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público da Câmara de Vereadores
João Emanuel foi acusado de se envolver em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis, com os documentos falsificados, seriam utilizados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para deputado em 2014.
Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador está o vídeo gravado por uma das supostas vítimas de João Emanuel. A investigação do Gaeco, até o momento, aponta que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
Há poucos dias, peritos indicaram que o vídeo não teria sofrido nenhum tipo de corte ou edição. Confirmando a veracidade da gravação.
A investigação do Gaeco apontou que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
Na época da investigação, o promotor de justiça Marco Aurélio informou que o suposto esquema consistia na “captação de recursos no universo de factorings e a suspeita é que o presidente utilizava a estrutura ali existente para dar uma legalidade no pagamento.
Outra imputação contra João Emanuel diz respeito ao contrato com a Gráfica Propel. Segundo o MPE, somente no ano de 2013, mais de R$ 1,4 milhão foram pagos a empresa, por trabalhos prestados a Câmara.
“O valor é muito maior do que a Prefeitura de Cuiabá gastou no mesmo período, com todas as secretárias. O gasto pela prefeitura foi de pouco mais de R$ 500 mil”, destacou o promotor de justiça, Clóvis de Almeida.
Em decorrência da operação, João Emanuel, que estava no comando da Câmara de Vereadores, renunciou ao cargo.
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