LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

O empresário Filadelfo dos Reis Dias solicitou ao TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) que seja devolvido o seu passaporte. O pedido foi proposto pelo advogado Ulisses Rabaneda, no Habeas Corpus 32519/2013.

O passaporte havia sido entregue a autoridade judicial, após o empresário ter sido preso, sob a acusação de dupla tentativa de homicídio contra os empresários Valdinei Mauro de Sousa e Wanderlei Torres, dono da Construtora Trimec.

No último dia sete, a Terceira Câmara Criminal do TJ decidiu pelo trancamento da ação penal. Durante a sessão, a maioria dos desembargadores considerou não haver nos autos, indícios suficientes ou provas que ligassem o empresário ao atentado.

A ação foi trancada pelos votos dos desembargadores Luiz Ferreira da Silva e Rui Ramos Ribeiro. O relator do processo, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, apresentou voto pela manutenção do trâmite processual.

Passaporte

A análise do pedido para entrega do passaporte deverá ficar sob a responsabilidade do desembargador Luiz Ferreira da Silva, apesar do relator do caso ser Rondon Bassil.

Bassil declinou à competência para analisar o pedido, com o fundamento de que como o voto divergente foi o vitorioso, coube ao desembargador Luiz Ferreira confeccionar o acórdão do habeas corpus, assim ensejou a alteração dos critérios de distribuição regimental.

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