ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
O fiscal da prefeitura de Cuiabá, Rubens Conceição de Arruda e Silva, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), na ação penal em que era réu pelo do artigo 317 do Código Penal – corrupção passiva.
O acordo, homologado pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, não elenca os termos do acordo. Aponta que “o investigado confessou formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos”.
O fiscal foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinas (PAD), depois que viralizou nas redes sociais uma ação truculenta contra um vendedor ambulante. O vídeo mostrava a ação do fiscal, chamado de “Rubão”, ameaçando e xingando um picolezeiro idoso, no centro de Cuiabá. O fiscal chamou o homem de “vagabundo” e ainda expulsou o trabalhador do local em que ele estava vendendo picolés.
O caso ganhou os noticiários em março de 2017 e gerou repercussão extremamente negativa para a prefeitura de Cuiabá, fazendo com que o então prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro pedisse desculpas pessoalmente ao vendedor de picolé.
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