DA REDAÇÃO
COM TJ-MT
A Central de Praça e Leilão do Fórum de Cuiabá realiza no dia 12 de agosto a primeira oferta pública na Comarca de bens móveis e imóveis penhorados ou apreendidos pela Justiça Estadual. O início do leilão está marcado às 14 horas no plenarinho do Fórum e os arrematantes têm até duas horas antes para se cadastrarem.
Serão oferecidos 30 lotes e entre os bens móveis a serem leiloados estão carros, motos e caminhão, além de sucatas de veículos. Na relação de imóveis serão oferecidos terrenos, apartamentos, comércio e até cotas de ações de empresa.
A Central foi criada para dar celeridade e efetividade aos processos de execução e cumprimento de sentenças visando à redução da taxa de congestionamento processual, segundo a juíza responsável Helena Maria Bezerra Ramos.
A magistrada informa que a oferta pública de vários lotes de uma só vez dará agilidade à finalização dos trâmites processuais. “Atualmente um edital é expedido para a venda de um único bem”, explica.
Para participar o arrematante terá que preencher o termo de cadastro com informações dos documentos pessoais. Se a compra for parcelada serão exigidas certidões negativas de débito da Justiça Comum e da Justiça Estadual.
No ato do arremate (aquisição) o comprador terá que pagar um sinal de 20% sobre o valor do lance e mais 5% de comissão ao leiloeiro. Os arrematantes poderão visitar antes os bens a serem oferecidos.
Os valores dos bens arrematados serão depositados na conta única do Poder Judiciário. Para os itens provenientes de processos cíveis os juízes das Varas vão expedir alvarás para liberar a quantia à parte autora que teve decisão favorável na ação judicial.
No caso dos itens advindos de processos criminais, os valores permanecerão na conta única até que os juízes responsáveis pelas respectivas ações determinem a destinação que, por exemplo, pode ser dada a uma instituição beneficente.
Clique aqui e leia o edital do leilão com as regras e a relação dos bens.
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