ANA FLÁVIA CORRÊA
DA REDAÇÃO
Interceptações telefônicas realizadas de agosto de 2015 a março de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontam que o então fiscal de obras da Secretaria de Educação (Seduc), Almir Augusto Campos, atendia demandas do empreiteiro Joel Fagundes de Barros Filho, da empresa Esteio Construções.
As conversas mantidas entre Almir e Joel, interceptadas em decorrência da Operação Rêmora, citavam os nomes do ex-secretário da Pasta, Permínio Pinto, dos ex-servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, e do engenheiro Juliano Jorge Haddad.
O que se pode verificar é que o provável servidor Almir atendia ao empreiteiro Joel de forma que se aproximava de serviço de despachante dentro da Seduc/MT
“O que se pode verificar é que o provável servidor Almir atendia ao empreiteiro Joel de forma que se aproximava de serviço de despachante dentro da Seduc/MT, por vezes se dispondo até mesmo a levar documentos relacionados a planilhas de aditivo ao empreiteiro”, diz trecho do documento do Gaeco. Joel Fagundes, nos diálogos, cobra a realização de medições e repassa planilhas relativas a elas para “Almir da Seduc” – como identificado no relatório - o que evidencia, para o Gaeco, que o servidor atendia às demandas do empreiteiro.
No primeiro diálogo, registrado em 17 de agosto de 2015, Joel pergunta sobre “uma posição do transformador em Jangada”, no qual Almir responde que “mais tarde teremos uma posição mais certa acerca do assunto”.
No mesmo dia, Almir solicita uma justificativa quanto ao valor “aditivo” referente ao Posto de Transformação de Jangada.
“Justifica que foi por erro de projeto, explicita que para conclusão da obra só falta esse ponto”, recomenda o servidor a Joel.
Integrantes do esquema
As conversas entre Almir e o empreiteiro citaram, ainda, os nomes do ex-secretário da Seduc e de ex-servidores.
Wander Luiz dos Reis, ex-superintendente de Infraestrutura Escolar da secretaria, que é acusado de passar informações privilegiadas ao grupo de empresários que compunha o cartel, aparece nas interceptações como “Vander”. O ex-servidor foi preso em maio deste ano e solto sete meses depois, em outubro, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá.
“Vou protocolar p o Vander pedido de paralização da obra da serra”, afirmou Joel em 30 de setembro de 2015.
“Mandei um pedido de reajuste de Sto Antonio p vc, favor mandar p o Vander urgente”, afirmou, em 21 de outubro de 2015.
Fábio Frigeri, ex-assessor especial da secretaria, que está preso desde maio acusado de coordenar o núcleo de servidores do alegado esquema, também foi citado nas interceptações.
“Bom dia Joel, pode tirar a Nota de Jangada no Valor de R$ 92.155, 98, sefaz já autorizou. Eu vi seu email, falei com Fábio sobre o e-mail”, disse Almir no dia 15 de dezembro de 2015.
“Vc tem que ver c o Fábio que ouve trova [houve troca] de pastilhas e o preço é diferente”, disse Joel, em 5 de outubro de 2015.
Permínio Pinto, ex-secretário de Educação e suposto líder do esquema investigado pela Rêmora, também aparece nos diálogos como "chefe" na hierarquia.
“O Perminio vai ter que fazer uma declaração c firma reconhecida dizendo falta de recurso. Se não vou ter que pagar todos os impostos da NF é 15% do total. O issqm já paguei 6437,87, esse não tem volta, como faremos?”, afirmou o empreiteiro em 16 de outubro de 2015.
Em outra ocasião, Joel questiona o empreiteiro sobre as planilhas das medições, que deveriam estar supostamente fechadas. Almir, no entanto, afirma que a “demanda é grande”.
Quando o empreiteiro alega que sua medição está com o servidor deste julho de 2015, Almir afirma que é uma questão de “hierarquia”.
“Chefe mandou água parou”, afirmou Almir, em 22 de outubro de 2015.
O engenheiro civil Juliano Haddad, supostamente plantado pelo grupo dentro da Seduc no intuito de direcionar as licitações ao cartel, também aparece no diálogo entre Almir e o empreiteiro.
“O Juliano já compôs, falou pra você pegar com ele”, afirmou Joel a Almir, em 31 de maio de 2016, em referência às planilhas.
Veja fac-símile de trecho do relatório do Gaeco:
Operação Rêmora
A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizzardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.
Em maio deste ano, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, recebeu a denúncia.
Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos e Alexandre da Costa Rondon.
Também respondem à ação penal os ex-servidores da Seduc, Wander Luiz dos Reis (agora solto), Fábio Frigeri, e o servidor afastado Moisés Dias da Silva (já solto).
As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
No aditamento, foram denunciados o ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto - considerado o líder do esquema - e o engenheiro civil Juliano Haddad. O aditamento foi recebido pela juíza Selma Arruda.
Outro lado
A reportagem do MidiaNews entrou em contato com o servidor Almir Augusto Campos, que afirmou que a questão de empreiteiros cobrarem medições era muito frequente na Seduc e que o ato não é considerado errado.
Ainda, o servidor afirmou que ficou em uma “saia justa” por ter Permínio Pinto e Fábio Frigeri como chefes.
“Eu posso admitir pra você que eu achava estranho algumas coisas que eles pediam para mim fazer”, afirmou Campos.
O empreiteiro Joel Fagundes de Barros Filhos, no entanto, afirmou que não tinha ciência da denúncia e nem das interceptações telefônicas.
Procurada, a Secretaria de Estado de Educação ainda não respondeu se irá instaurar uma investigação administrativa sobre a situação envolvendo o servidor.
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