LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
A gestão do prefeito de Chapada dos Guimarães, José de Souza Neves, tem sido alvo de diversas ações na Justiça Estadual. Ele é acusado da prática de irregularidades na contratação de empresas que prestam serviços para a prefeitura.
O prefeito já tem contra si duas decisões liminares em que foi decretado à indisponibilidade dos seus bens. O valor das duas liminares chega a R$ 2,1 milhões.
A primeira decisão contra José Neves foi no mês de dezembro de 2013, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual. Ele e o ex-prefeito Flávio Daltro são acuados de efetuarem repasse indevido de verba pública à empresa Barborim Administradora de Serviços Ltda, com aditivos (aumento do preço e prorrogações) à margem da legislação em vigor e outros repasses que não foram justificados nos aditivos.
A empresa foi contratada desde a gestão de Flávio Daltro para fazer o serviço de coleta e transportes de resíduos sólidos urbanos, limpeza e conversação de vias e logradouros públicos. Na decisão, em sede de liminar, a juíza Sílvia Renata Anffe, determinou o bloqueio do valor de R$ 119.600,00 do atual prefeito, R$ 427.614,04 de Flávio Daltro e R$ 547.214,04 da empresa.
Além desse bloqueio que pesa contra José Neves, há a indisponibilidade de bens no valor de R$ 2.030,466,40 por supostas irregularidades na contratação de empresas para o transporte público de passageiros. A decisão foi do dia oito de maio.
Atualmente, o prefeito está afastado de suas funções por determinação judicial, pelo período de 90 dias.
Gestão investigada
Além desses dois processos, a gestão do prefeito já acumula outras 11 ações civis públicas pela suposta pratica de atos de improbidade administrativa e manutenção de serviços essenciais, em apenas 17 meses de administração.
Todas as ações foram propostas pelo Ministério Público Estadual e tramitam no Fórum de Chapada dos Guimarães. A maioria tem relação direta com a prestação de serviço na área da saúde.
Entre os feitos estão ações que visam regularizar o atendimento pré-hospitalar primário e secundário no município e a manutenção das ambulâncias utilizada pela Fundação de Chapada dos Guimarães e Secretaria Municipal de Saúde e apurar a responsabilidade de gestores após o descarte de significativa quantidade de medicamentos ocorrida no ano passado.
Tramita também no Fórum de Chapada outra ação de improbidade administrativa contra o prefeito em razão de suposta omissão frente à administração da rede municipal de saúde. Há também outra ação contra a então secretária de Saúde, Maria Marilene de Amorim, que visa o afastamento dela do cargo.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
