DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou recurso interposto pelo ex-prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PR).

No recurso, ele pediu que fosse determinado ao site RD News, em caráter liminar, a retirada de matéria em que seu nome era citado no esquema criminoso investigado pela Polícia Federal na Operação Miquéias.

Getúlio argumentou que o site veiculou  "matéria difamatória contra a sua imagem, contendo informações ofensivas à sua honra e reputação, o que configura crime de calúnia, difamação e injúria”, conforme trecho do recurso.

Para Viana, ao publicar reportagem sobre as escutas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, durante investigações da operação deflagrada em todo o país, o site teria alterado o sentido das transcrições e vinculado o nome do ex-prefeito aos fatos criminosos cometidos pela quadrilha que fraudava fundos previdenciários municipais.

No entanto, a relatora do recurso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que, após a análise do material, não identificou a “intenção específica de denegrir a imagem do Agravante”.

“Repiso que não há evidências de que a Agravada tenha ultrapassado os limites afetos à imprensa, cingindo-se em divulgar os fatos na forma que lhe foram apresentados”, afirmou na decisão.

“Assim, ainda que a matéria desagrade ao Agravante, nesta quadra processual, não há como conceder a antecipação de tutela, uma vez que a prova até então constante nos autos não se presta a alicerçar tal pretensão”, completou.

Os desembargadores Marilsen Andrade Addario e Alberto Pampado Neto seguiram o entendimento da relatora e o agravo foi negado por unanimidade.

Com a negativa da câmara, foi mantida a a decisão da juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen, da 3ª Vara da Comarca de Primavera do Leste, que havia negado a liminar.

Além da retirada das matérias, na ação que tramita em primeira instância o político pede indenização por danos morais em desfavor do site.

A operação

A Operação Miquéias foi deflagrada, pela Polícia Federal, em setembro de 2013. Tinha objetivo de desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas.

Mais de trezentos policiais cumpriram 102 mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva, 22 de prisão temporária e 75 de busca e apreensão em Mato Grosso, no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia.

Conforme as escutas telefônicas, a modelo Luciane Hoepers, integrante da quadrilha, relatou ao doleiro Fayed Antoine Traboulsi, apontado pela polícia como um dos chefes do esquema, que não havia conseguido fechar negócio em Primavera do Leste.

No diálogo, Luciane diz que esperou que a transferência de R$ 3 milhões para uma determinada conta, o que “o cara” – não identificado na conversa – acabou não fazendo porque o prefeito Getúlio Viana (PR) “mandou segurar” o dinheiro, porque estaria “com medo”.

“O cara é todo prostituído no instituto dele. (...) O cara tava dentro do banco fazendo a TED (...) Na hora que ele foi ligar para o diretor financeiro lá, o gerente da CEF [Caixa Econômica Federal] ligou pro prefeito, dizendo que estava esperando R$ 3 milhões e o prefeito mandou segurar até segunda ordem. Aí, eu liguei pra ele. (...) Ele falou assim que tá com medo de fazer, que não sei o que, que não sei o que. Enfim, quebrei a cara”, disse Luciane.

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