AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

A Defanti Gráfica e Editora (Defanti Indústria Comércio Gráfica e Editora Ltda.), de propriedade do empresário Jorge Luiz Defanti, entrou com pedido de recuperação judicial, por conta de dívidas que ultrapassam R$ 1,5 milhão.

O processo foi cadastrado no dia 15 de abril e ainda não foi aceito pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Cível da Capital.

Jorge Defanti é um dos 32 empresários acusados de participar de um suposto esquema  - classificado como "Máfia das Gráficas" pelo Ministério Público Estadual - que teria desviado dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de fraudes em licitação para aquisição de materiais gráficos, em 2012.

Segundo o advogado da empresa, Clóvis Sguarezi, os maiores credores da gráfica são instituições bancárias.

“Os maiores credores da empresa são bancos, com quem a gráfica realizou empréstimos e financiamentos de máquinas de impressão, para investimento no parque gráfico”, disse.

O advogado ainda afirmou que o pedido de recuperação foi motivado pela crise financeira na empresa, causada pela situação econômica do pais e pelo grande endividamento de clientes, das esferas pública e privada.

Perícia

Em despacho no último dia 13, o juiz Flávio Miraglia exigiu que a gráfica apresente relatório completo da situação da empresa, do ponto de vista econômico e comercial.

Além disso, ele determinou que a petição inicial do pedido de recuperação judicial deve conter demonstrações contábeis do balanço patrimonial, demonstração de resultados acumulados desde o último exercício social e o relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção.

“Tais documentos são essenciais para que o Juízo tenha condições iniciais de conhecer as reais condições das empresas devedoras, especialmente no que concerne às suas viabilidades financeiras, econômicas e comerciais”, declarou.

Miraglia também exigiu perícia técnica na documentação apresentada, para decidir sobre a aceitação ou não do pedido de recuperação judicial.

De acordo com o juiz, a perícia deve ser apresentada em cinco dias – a contar da data de notificação -, pelo perito Carlos Henrique Rachid Maia de Andrade.

Os documentos são essenciais para que o Juízo tenha condições iniciais de conhecer as reais condições das empresas devedoras

Réu em ação

O dono da Gráfica Defanti, Jorge Luiz Defanti, é um dos 32 empresários acusados de participar de um suposto esquema  - classificado como "Máfia das Gráficas" pelo Ministério Público Estadual - que teria desviado dinheiro dos cofres do Parlamento, por meio de fraudes em licitação para aquisição de materiais gráficos, no ano de 2012.

Por conta das investigações, Defanti é réu em ação cível na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, da juíza Célia Regina Vidotti.

De acordo com a ação, a “Máfia das Gráficas” agia sob o comando do então presidente, José Riva, que ordenava a realização do esquema, por meio de licitação.

Em seguida, o então secretário-geral do Poder, Luiz Márcio Pommot, coordenava o suposto esquema, que era operado por Jorge Luiz Defanti.

Era ele, segundo o MPE, quem definia os futuros vencedores de cada lote do pregão, a partir de propostas de preços pré-determinadas, junto a outros empresários do ramo gráfico que participavam do esquema.

O próximo passo, segundo a ação por improbidade do Ministério Público, era o recebimento do dinheiro. As notas fiscais eram pagas integralmente, mesmo sem os serviços terem sido prestados.

Do dinheiro recebido, os empresários devolviam ao então deputado Riva 75% do valor – e ficavam com os 25% restantes. Isso significa, pelos cálculos do MPE, que R$ 28,3 milhões teriam sido devolvidos à Assembleia por meio do esquema.

O empresário, todavia, alega que não possui qualquer ligação com os fatos investigados.

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