LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A reunião promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, na terça-feira (09) entre os representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindispen-MT) e as secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos e de Administração do Estado para terminar com a greve dos agentes penitenciários deflagrada no último dia 4, teve poucos avanços na negociação e terminou em impasse.
Nesta quarta-feira (10) haverá outra audiência no Tribunal de Justiça mato-grossense para uma nova tentativa de negociação.
Os agentes, que somam cerca de 1.800 no Estado, e só na Penitenciária Central são 153 servidores para atender 1.950 reeducandos, pedem ao governo o aumento do efetivo de profissionais, o cumprimento do acordo firmado em junho do ano passado para o pagamento de adicional de insalubridade e reajuste de 20% retroativos a 2012, 25% para este ano e 30% para 2014, além de melhores condições de trabalho e segurança.
As principais divergências da audiência ocorreram entre o presidente do Sindispen-MT, João Batista, e o secretário de Administração, Francisco Faiad.
Para Faiad, a maior parte das demandas pedidas pelos agentes, como a convocação emergencial do efetivo e escolaridade de nível superior aos agentes, já foram encaminhadas pela secretaria e é necessário ter maior paciência para que a classe obtenha o adicional de salubridade.
“Foi durante a nossa gestão na Ordem que essa categoria foi criada. Entendo as reivindicações, tanto que das dez que foram feitas pelo sindicato, nove já foram atendidas com o devido encaminhamento. O problema está na tabela salarial. Estamos às vésperas da implantação do reajuste linear dos servidores públicos, cuja data base é primeiro de maio. E, a partir do dia 15 de maio, nós já discutiremos a tabela, pois estamos fazendo um estudo na SAD sobre os impactos que esse reajuste iria causar. E eu só saberei do impacto após o reajuste de 1º de maio”, propôs o secretário, que presidiu a OAB-MT no biênio 2009-2011.
A alternativa proposta por Faiad é o encaminhamento de um projeto de lei que dê margem para a implantação legal do benefício aos sindicalistas, que atualmente recebem cerca de R$ 1.800, o menor salário dos profissionais ligados à segurança pública em Mato Grosso e o 24º menor do Brasil. O secretário, porém, deixou claro que só encaminhará este projeto se a greve for encerrada.
“Nós não temos como implantar o adicional com a lei que está em vigor, que fixa o salário mínimo. É inconstitucional. Nós propomos encaminhar um projeto de lei na Assembleia Legislativa transformando o termo ‘salário mínimo’ em ‘menor vencimento da categoria’. Este é o compromisso que nós temos. Enquanto estiver a lei com o salário mínimo, não vai implantar. Esta é a proposta do governo”, negociou.
Críticas
O presidente do Sindispen-MT, João Batista, reconheceu o esforço de Faiad e do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Possas de Carvalho, no entanto, asseverou que a luta pelo adicional de insalubridade é antiga e que o governo por diversas vezes “quebrou o voto de confiança” dado.
“Lutamos pelo adicional desde 2007. Várias leis que previam este direito não foram regulamentadas e nossas reivindicações foram até ouvidas pela SAD, mas na prática ainda não houve efeito. Eu entendo que há um esforço muito grande, mas precisamos ter o controle da categoria. Ao contrário de outros anos, estamos sem o apoio da PM e da Rotam, nós é que continuamos a manter o sistema carcerário funcionando. O governo se comprometeu ano passado e não cumpriu”, destacou, em memória ao acordo firmado em 2012, que não foi efetivado.
Batista ponderou que o objetivo do sindicato é que não haja qualquer greve, pois ela prejudica não só os servidores, mas também advogados, a sociedade e o Judiciário como um todo.
“Eu estou preparado para sessenta dias de greve, mas a intenção é que ela acabe amanhã. Queremos que a sociedade usufrua da segurança que ela paga em impostos, mas que o governo não repassa a ela”, criticou.
Prejuízos para os advogados
“Temos em torno de 15 mil advogados ligando diariamente aqui na OAB-MT, pedindo providências”, confessou o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem, Luiz da Penha.
A greve dos agentes penitenciários tem provocado constantes problemas para os advogados, que, por falta da segurança necessária, ficam muitas vezes impedidos de manter contato com seus clientes nas penitenciárias. Luiz recomendou um consenso entre o sindicato e as secretarias para evitar maiores estragos.
“Esta situação é como uma colcha de retalhos furada. Se cada um puxar para um lado, vai rasgar. Temos de achar um meio de atender as reivindicações dos agentes, mas que também não prejudiquem os demais órgãos”, sugeriu.
Participaram da reunião o presidente e vice da OAB-MT, Maurício Aude e Cláudia Aquino; o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Luiz da Penha, os secretários de Administração, Justiça e Direitos Humanos, Francisco Faiad e Luiz Antônio, respectivamente; o procurador do Estado, Alexandre Callejas; o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis e o presidente do Sindispen-MT, João Batista.
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