LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) arquivou, por unanimidade, um inquérito criminal instaurado contra a deputada estadual Janaína Riva (PMDB).

A decisão foi dada na tarde desta quinta-feira (10) e seguiu o voto do desembargador Orlando Perri.

Janina Riva era investigada pela suspeita de ter colaborado em suposta fraude na inserção de créditos florestais inexistentes em favor da Fazenda Três Morrinhos, de propriedade da família Riva.

O intuito do alegado crime seria obter dinheiro para custear as despesas da defesa de José Riva, pai de Janaína e alvo de diversas operações da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

José Riva está preso desde outubro do ano passado, em decorrência da Operação Célula-Mãe, que apura suposto esquema que teria desviado cerca de R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa, por meio de despesas fictícias para justificar os gastos com as “verbas de suprimentos”, que eram recebidas em seu gabinete.

A investigação contra Janaína Riva foi originada após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente ter inserido créditos florestais de 11 mil m³ no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos (Sisflora), em favor da Fazenda Três Morrinhos.

Cada metro cúbico custa R$ 700, o que resultou em créditos de R$ 7,7 milhões à fazenda da família Riva.

A servidora responsável por fazer a inserção declarou que, ao consultar o Sisflora, verificou que a inserção de créditos foi bem maior do que a feita por ela. Ela ainda estranhou o

De fato foi realizado uma perícia, não foi constatada a fraude no Sisflora e eu estou atendendo ao parecer ministerial

fato de o procedimento ter sido realizado em apenas um dia, pois normalmente o trâmite demora cerca de seis meses.

Perícia aponta “equívoco”

A investigação ocorreu a pedido do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, e tramitou no Tribunal de Justiça, e não em 1ª Instância, em razão de Janaina Riva possuir foro privilegiado pelo cargo de deputada que exerce.

A perícia autorizada pelo TJ-MT, no entanto, apontou que não houve tentativa de fraude nos créditos florestais, mas um ”equívoco na inserção dos dados no sistema Sisflora por provável erro de digitação”.

“Por essas razões, o Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária, promoveu o arquivamento do presente inquérito, ressalvando a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas”, relatou Perri.

Para o desembargador, como a perícia apontou ausência de crime e o próprio MPE opinou pelo arquivamento, não há motivos para dar continuidade às investigações.

“De fato foi realizado uma perícia, não foi constatada a fraude no Sisflora e eu estou atendendo ao parecer ministerial. Só resta ao tribunal acolher a promoção de arquivamento”, votou, sendo acompanhado pelos demais desembargadores.

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