DA REDAÇÃO

Termina na próxima segunda-feira (10 de dezembro) o prazo de inscrições para a vaga de desembargador aberta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso reservada a magistratura de carreira, a ser provida pelo critério de merecimento. As inscrições devem ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br.

O Edital nº 23/2012/TJ, disponibilizado na edição nº 8943 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), tornou pública a existência da referida vaga. Confira aqui o documento.

No ato da inscrição, o magistrado deve anexar, via digitalizada, certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência (§ 1º do art. 11 da Resolução n. 4/2006).

A vaga foi disponibilizada nos termos do art. 87 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), e com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE - esta última no que não conflitar com a primeira -, bem como na Resolução n. 17/2011/TP.

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