DA ASSESSORIA
“Mesmo cada país respeitando suas peculiaridades é possível a integração jurídica porque na soma se atinge um denominador comum”. A afirmação foi feita pelo coordenador do Centro de Estudos da América Latina Desembargador Viana Santos e corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, durante a abertura do 1º Seminário sobre Direito de Integração do MERCOSUL - Os Desafios Jurídicos e Político-Institucionais da Integração Regional.
O encontro, que prossegue nesta sexta-feira (25 de maio) em Poconé (95 km de Cuiabá), tem como objetivo discutir um modelo de interação e integração na área do direito entre os países membros do Mercado Comum do Sul. O evento conta com a participação de representantes do sistema judicial do Brasil e Argentina e convidados da Nicarágua e Portugal.
Para Vidal a história da humanidade transcorre em ritmo veloz sem esgotar o interesse pela busca e pela tecnologia. “Nesse sentido é preciso a adequação do sistema judiciário para levar com mais facilidade o entendimento sobre a integração”, disse. O coordenador do Ceal ressaltou que dificuldades não podem significar impossibilidades. “Nessa perspectiva, acredito que o processo de integração jurídica é viável, desde que feito com os pés no chão”, completou.
Para o professor-doutor da Universidad de La Matanza, na Argentina, Ramiro Anzit Guerrero, o primeiro grande desafio é tentar mudar o modelo atual focando em pontos importantes como possíveis ameaças à soberania e a questão da insegurança jurídica. “O fato é que nossos países têm mais coisas em comum que divergências. Precisamos nos fortalecer e para que isso ocorra é preciso, às vezes, abrir mão de algo para que possamos interagir”, pontuou ao proferir a palestra cujo o tema é o nome do evento.
A programação prossegue nesta sexta-feira. Os trabalhos terão início às 9 horas com a palestra ‘Um Olhar do Direito da Integração na área do Meio Ambiente’, a ser proferida pelo corregedor do Tribunal de Relações de Lisboa, Portugal, desembargador Pedro Maria Cardoso Gonçalves Mourão. O debatedor será o senador por Mato Grosso Blairo Maggi e o mediador será o desembargador sul-mato-grossense Ruy Celso Barbosa Florence.
Em seguida, o corregedor-geral Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha abordará ‘As relações entre as ordens jurídicas interna e internacional: um olhar sobre os aspectos monistas e dalistas do Direito’. O debate será feito pelo procurador de Justiça de Mato Grosso Luiz Alberto Scaloppe. A mediação ficará a cargo do desembargador de Rondônia Alexandre Miguel.
A programação da tarde terá início às 15 horas com o senador por Mato Grosso Pedro Taques ministrando a palestra ‘A criação de agências de competência supranacional frente às diretrizes principiológicas constitucionais dos países membros do Mercosul’. O desembargador de São Paulo Antônio Ruli será o debatedor e o juiz de direito de Mato Grosso do Sul Odemilson Roberto Castro Fassa será o mediador.
Na sequência, o ministro da Corte Centro-Americana de Manágua-Nicarágua Francisco Dario Lobo Lara abordará o tema ‘Do Mercosul a Unasul: a proposta de um Tribunal’, com o debate a ser realizado pelo desembargador do Paraná José Sebastião Fagundes Cunha e a mediação pelo presidente da Esmagis-MT, desembargador Paulo da Cunha.
‘Os impactos da União Européia no Sistema Judicial de seus países membros’ será a palestra da manhã de sábado a ser proferida pela professora-doutora da Universidade de Lisboa, Portugal, Carla Amado Gomes, que terá como debatedor o professor-doutor de Mato Grosso Valério de Oliveira Mazzuolli e mediador o juiz de Mato Grosso do Sul Odemilson Roberto Castro Fassa.
A palestra de encerramento da programação será ‘Direito Ambiental sancionatório: relações entre o direito administrativo e o direito penal no Mercosul’ a ser ministrada pelo professor-doutor de Portugal José Eduardo Figueiredo Dias. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador do TJ-SP, Nelson Henrique Calandra, será o debatedor e o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso Márcio Vidal será o mediador.
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