DO MIDIANEWS
COM ASSESSORIA DE IMPRENSA
O senador Jayme Campos (DEM), o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e a ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) terão que devolver aos cofres públicos todo o dinheiro recebido como subsídio e que, somado à pensão vitalícia, tenha ultrapassado o valor do teto remuneratório nacional. A decisão é da Justiça Federal.
Ao assumirem cargos no Congresso Nacional, em 2007, o senador e a ex-deputada, e em 2010, o deputado federal, passaram a acumular dois rendimentos mensais: a pensão de ex-governadores - ou cônjuge de ex-governador, no caso de Thelma de Oliveira, viúva de Dante de Oliveira –, e o subsídio mensal do cargos eletivo.
Em novembro de 2009, quando o Ministério Público Federal em Mato Grosso propôs a ação de adequação dos vencimentos dos parlamentares, o valor da pensão e do subsídio somados ultrapassava em R$ 3.081,40 o teto remuneratório dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos.
O teto remuneratório é o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 25.725,00, quando a ação foi proposta. Somados, os valores recebidos acima do teto - utilizando como parâmetro o valor do subsídio, da pensão e do teto remuneratório em 2009 - chega a aproximadamente R$ 406 mil.
Na sentença proferida em maio deste ano, a Justiça Federal determinou a restituição aos cofres da União dos valores recebidos a título de subsídio que extrapolaram o teto constitucional, a contar de janeiro do ano de 2007, devidamente corrigidos nos termos do manual de cálculos da Justiça Federal.
Jayme Campos, Thelma de Oliveira e Carlos Bezerra também foram condenados ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em R$50.000,00. O líder democrata foi eleito senador em 2006 pelo PFL, com 781.182 votos. Ele governou o Estado de Mato Grosso de 1991 a 1994. O deputado peemedebista foi governador de 1987 a 1990. Na eleição de 2010, elegeu-se deputado federal pelo PMDB, com 90.780 votos. A ex-deputada é viúva de Dante Martins de Oliveira, que governou Mato Grosso de 1995 a 2002, e elegeu-se deputada federal em 2006, pelo PSDB, com 76.770 votos.
Em Mato Grosso, a Constituição Estadual prevê, desde 1998, o benefício vitalício para ex-governadores ou ocupantes do cargo. Em 2003, outra Emenda Constitucional extinguiu o benefício, mas mantendo o direito daqueles que já o recebiam. Na decisão, a Justiça Federal afirma que “a conduta dos requeridos atenta contra a moralidade administrativa, prevista no art. 37 da CR/88, uma vez que do administrador público é exigido um comportamento de índole impecável, ainda mais daquele advindo dos detentores de cargos de tamanha relevância no cenário político nacional”.
Outro lado
O senador Jaime Campos, o deputado Carlos Bezerra e a ex-deputada Thelma de Oliveira não foram localizados para falar sobre a decisão da Justiça Federal.
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