AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O ex-presidente da Câmara Municipal, João Emanuel Moreira Lima, afirmou que a denúncia de possíveis irregularidades na construção de casas populares em 2010 não passa de uma tentativa de prejudicá-lo politicamente.
O vereador cassado atuou como presidente da Agência Municipal de Habitação Popular da Prefeitura Municipal de Cuiabá, na época em que a suposta fraude teria ocorrido.
Na manhã desta quinta-feira (17), ele foi alvo da operação “João de Barro”, sendo conduzido coercitivamente até a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, para prestar depoimento.
Além de João Emanuel, também foram conduzidos o ex-diretor técnico da Agência Municipal de Habitação, Márcio Mattoso; a proprietária da empresa MD Engenharia, Marcia Luzia Tavares Orlando; e o engenheiro civil Carlos Anselmo de Oliveira.
As informações que desencadearam as investigações da operação foram encaminhadas em 2012, pela própria Câmara Municipal de Cuiabá. As suspeitas dão conta que João Emanuel teria orquestrado um esquema em que as casas populares, apesar de pagas integralmente, não eram construídas na totalidade.
João Emanuel, que foi presidente da Câmara Municipal em 2013, acredita que foi denunciado pela Casa por adversários políticos. Segundo ele, alguns vereadores que buscavam a reeleição fizeram a denúncia por temer que ele, devido ao trabalho realizado na agência, acabasse se elegendo na campanha.
“Nós tínhamos lá 25 vereadores, alguns deles foram candidatos a reeleição. Como foi um trabalho bem feito junto a Agência de Habitação, que me coroou como o primeiro lugar
Nós tínhamos lá 25 vereadores, alguns deles foram candidatos a reeleição. Como foi um trabalho bem feito junto a Agência de Habitação, que me coroou como o primeiro lugar das votações, alguns deles temiam uma derrota
das votações, alguns deles temiam uma derrota”, declarou.
No entanto, o vereador cassado não acredita que a denúncia tenha partido do então presidente da Mesa Diretora da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PDT), que possui um histórico de embates contra João Emanuel.
“Não acredito que tenha sido uma pessoa especifica. Como o próprio inquérito diz, foi a Câmara Municipal. Então foi o Poder Legislativo que entrou com esta denúncia. Nós vamos esclarecer este inquérito”, afirmou o investigado.
Surpreendido
João Emanuel também afirmou que foi pego de surpresa com o mandado de condução coercitiva, já que, segundo ele, nunca apresentou resistência a colaborar com Justiça e não está mais na vida pública.
“O que não entendemos é essa forma de condução. O que acho estranho é agora, próximo ao período eleitoral, eu que já não estou mais na vida pública, ser alvo dessa condução coercitiva”, afirmou.
O vereador cassado – que agora atua como advogado e empresário – diz que todo o processo de construção e pagamento de 145 casas populares de madeira foi feito em parceria com o Ministério Público Estadual, passando pelo crivo de órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas de Mato Grosso.
“Foi um projeto feito em conjunto com o Ministério Público. Inclusive, a promotora de justiça que acompanhou a construção dessas casas hoje é, curiosamente, secretária do Meio Ambiente, [Ana Luiza Peterlini]. Foi feito também em parceria com o Tribunal de Justiça. Temos a confiança de que esse inquérito possa ser arquivado, já que todo o procedimento passou pela análise do TCE”, completou João Emanuel.
O ex-presidente da Agência Municipal de Habitação não soube informar o número exato de casas construídas, mas afirmou que o valor de R$ 1 milhão pagos a construtora, foram gastos para a conclusão de imóveis populares nos bairros Vila Nova do Coxipó, Jardim Paraná e também, nas intermediações do Nova Canaã I e II.
“Em verdade, houve um valor citado para nós, de R$ 1 milhão pelas casas construídas. Como nós chegamos a um número, em torno de 80 a 90 casas construídas, com a parte da fundação e movimentação de terras, terraplanagens, enfim, tudo isso atestado por órgãos e engenheiros ligados ao Creci. Todos esses procedimentos foram feitos. Temos toda a confiança de que esses valores foram gastos para a construção das casas”, concluiu.
Operação
Na operação denominada "João de Barro", desencadeada pelos policiais lotados na Delegacia Fazendária e Delegacia do Meio Ambiente, a Polícia Civil investiga irregularidades na construção de 145 casas populares de madeira em área 42 m² e demais termos aditivos.
A fraude teria sido cometida no procedimento licitatório nº 001/2010/AMHP, na modalidade Tomada de Preço, tendo sido firmado o contrato Nº 051/2010 com a empresa M.D Engenharia e Construção Ltda.
As informações iniciais foram encaminhadas à Delegacia Fazendária por meio do ofício nº 008/2012, oriundo da Câmara Municipal de Cuiabá. Conforme o documento, as casas não foram construídas na totalidade, embora tenham sido pagas integralmente.
Das 145 unidades apenas 20 foram entregues em perfeito estado, 12 foram construídas parcialmente, tendo sido necessário que os moradores fizessem readequações face à necessidade de moradia, e em outras 16 foram construídos apenas os alicerces, restando assim 97 unidades para serem edificadas e entregues.
O valor do contrato foi de R$ 1.490.610,15 tendo sofrido um Termo Aditivo no valor de R$ 117.428,44, totalizando R$ 1.608.038,59. Foram empenhados R$ 1.843.428,39, dos quais R$ 1.001.395,59 foram liquidados conforme as medições realizadas – as quais, em tese, eram conferidas pelo engenheiro responsável Carlos Anselmo de Oliveira.
As casas seriam edificadas nos Bairros Dr. Fábio, Altos da Serra, Vila Nova do Coxipó, Umuarama I e II e Estevão Torquato. Porém, conforme diligências realizadas pela Defaz, ficou constatado que nos Bairros Umuarama I e II, Dr. Fábio Leite I e II e Altos da Serra não foi construída nenhuma unidade, enquanto que no bairro Estevão Torquato (Dr. Paraná) foram construídas três unidades na Rua 06, quadra 09, nºs 17,18 e 19.
Já no Bairro Villa Nova do Coxipó a polícia constatou a existência de 29 unidades de madeira construídas naquele bairro, onde em conversa com populares afirmaram que parte das residências foram entregues inacabadas e tiveram que ser concluídas pelos moradores.
Vereador cassado
João Emanuel teve seu mandato de vereador cassado em abril de 2014, quando renunciou a presidência da Casa de Leis, após o escândalo da operação "Aprendiz", do Grupo Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.
Ele foi considerado suspeito de liderar um suposto esquema de fraudes em licitações da Câmara, além de grilagem de terrenos.
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