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JUSTIÇA Terça-feira, 11 de Setembro de 2012, 17:40 - A | A

11 de Setembro de 2012, 17h:40 - A | A

JUSTIÇA / ACUSAÇÃO DE INVASÃO

José Lacerda rebate denúncia de fazendeiro

Secretário diz que não tem participação com invasão de terras

LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO



O secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, negou qualquer envolvimento em invasão de terra na região de Brasnorte (682 quilômetros de Cuiabá). A denúncia contra o secretário partiu do fazendeiro Francisco Vilaro Carrasco, que tem uma fazenda na região e apontou José Lacerda como mandante das invasões. (Leia mais AQUI)

De acordo com a denúncia, Lacerda é quem estaria comandando o grupo de invasores que supostamente teria tomado a posse de parte do imóvel, denominado Fazenda Carandá, utilizando, inclusive, de pistoleiros.

Entretanto, em resposta as acusações, que são investigadas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual o secretário afirmou que não teria nenhuma relação com o caso.

“Insta destacar que não conheço o denunciante e nego qualquer envolvimento nos crimes por ele denunciado, porém, garanto que o denunciante Francisco Vilaro Carrasco é quem responde processo por Formação de Quadrilha”, destacou o secretário em nota.

Veja a nota abaixo:


NOTA DE ESCLARECIMENTO.

Diante da publicação pelo site Mídia News, oferecendo a interpretação de que o FRANCISCO VILARO CARRASCO teve sua propriedade invadida pelo secretário da Casa Civil José Lacerda, apoiando Elton Baragão, para montar uma associação dos produtores e que pistoleiros seriam contratados incentivados pelo Secretário da Casa Civil, informações como sendo denúncia feita pelo Senhor FRANCISCO VILARO CARRASCO faz-se necessário vir a público e esclarecer o que se segue:

1 – De fato, na condição de advogado militante fui contratado por JOSÉ ELIAS FARES, hoje falecido, para defender suas propriedades que têm origem legítima no Instituto de Terras do Estado e foram registradas sob as Matrículas n.ºs 1001 e 1002 do Cartório de Registro de Imóveis de Brasnorte-MT. Isso porque FRANCISCO VILARO CARRASCO e outros invadiram as terras de José Elias Fares, no ano de 2001, cuja invasão, deu origem à Ação de Reintegração de Posse, processo n.º 277/2002, que teve início na Comarca de Campo Novo dos Parecis-MT, hoje processo n.º 213/2008, código n.º 21918, além da Ação Demarcatória com Queixa de Esbulho, Processo n.º 214/2008, código n.º 21917, ambos processos que o espólio de JOSÉ ELIAS FARES, promove contra o Réu FRANCISCO VILARO CARRASCO e outros, ambas com trâmite na comarca de Brasnorte-MT.

2 – As terras que Francisco Vilaro Carrasco diz pertencer às suas empresas são objetos de um grupo de propriedades que foi engordada como quem engorda “porco na ceva”, ou seja, ELABORARAM MAPAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS MODIFICADOS E AUMENTANDO A ÁREA DE SUAS TERRAS passando de um total de 28.354,0000 hectares para 41.850,9154 hectares de terras, em patente falsidade ideológica material. Tanto é que após fazer a engorda das matrículas, uma foi empurrando à outra até fazer o deslocamento das terras fora do perímetro dos próprios títulos primitivos emitidos pelo Estado que deram origem as terras e passaram a sobrepor as terras de José Elias Fares, que têm origem em outro título primitivo que nada tem a ver com as terras de Francisco Vilaro Carrasco.

3 - Insta destacar que não conheço o denunciante e nego qualquer envolvimento nos crimes por ele denunciado, porém, garanto que o denunciante FRANCISCO VILARO CARRASCO é quem responde processo na comarca de Sorocaba-SP, por FORMAÇÃO DE QUADRILHA e RECEPTAÇÃO (arts. 288 e 180 do CP), da mesma forma é Réu por ter invadido as terras de JOSÉ ELIAS FARES no processo n.º 213/2008, código n.º 21918 e processo n.º 214/2008, código n.º 21917. Além disso, Francisco Vilaro Carrasco responde os seguintes processos na Polícia: o Boletim de Ocorrência Policial n.º 2011.224603, por contratar pistoleiros para matar HÉLIO ADRIANO MAROSTICA e JOSÉ LACERDA; o Boletim de Ocorrência Policial n.º 609/2007, porque seu gerente “Zé Feio” estava praticando ameaça de morte e por fim o Boletim de Ocorrência Policial n.º 323/2009, por crime ambiental e seus funcionários foram presos com arma de fogo, processos em fase de investigação.

4 - É importante esclarecer também que o acampamento presidido por Elton Baragão é em decorrência do processo de desapropriação das terras de José Elias Fares MEMO/INCRA/SR13/GSC/Nº 12408, Processo nº 54240.000823/2008-05, feito a pedido da Fetagri e da Associação citada, que nada tem a ver com as terras de Francisco Vilaro Carrasco, que diz ter sido invadidas.

5 – A manobra de Francisco Vilaro Carrasco é brincar com a verdade e achar que todo mundo é um factóide, e que ele vai intimidar a todos com as suas ameaças de mortes e denúncias mentirosas. Tenta inverter a verdade dos fatos para se defender das acusações que responde na Justiça e na Polícia e são muitas.

6 – Posso afirmar que denúncias feitas pelo quadrilheiro e receptador Francisco Vilaro Carrasco são mentirosas, irresponsáveis, desonestas, de má fé e infundadas, usando falsas informações, com a finalidade de atingir a moral da família Lacerda e a dignidade pessoal, com as calúnias, difamação e injúrias, causando prejuízos de difícil e incerta reparação, que já é matéria de NOTITIA CRIMINIS P/OFERECIMENTO DE DENÚNCIA CRIMINAL OU ALTERNATIVAMENTE, INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, já protocolada na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Com a publicação feita pelo MIDIA NEWS, será ajuizada a ação própria para reparação dos danos morais e materiais.

7 – Para finalizar é interessante verificar que Francisco Vilaro Carrasco jamais em tempo algum fez qualquer denúncia contra minha pessoa, enquanto advogava para o espólio de José Elias Fares. O processo contra Francisco Vilaro teve início em 2001 e deixei o processo no mês de abril de 2011. É interessante que ele Francisco só fez as denúncias 10(dez) anos após o ajuizamento da primeira ação, após eu ter assumido o cargo público de Secretário Chefe da Casa Civil. Está claro o objetivo da mentirosa denúncia.

8 - Meu exclusivo interesse é garantir a verdade dos fatos e para isso solicito ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso, Corregedoria Geral de Justiça do Estado, que designe um representante para acompanhar todos os processos que envolvem essa demanda Judicial e Policial para apurar a verdade dos fatos e para anular os memoriais descritivos ideologicamente falsos.

José Esteves de Lacerda Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso

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