DA REDAÇÃO
COM TJ-MT
Como reduzir a demanda judicial da saúde? Que medidas devem ser tomadas? Qual o caminho a seguir? É possível buscar um entendimento entre o Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a fim de que o problema seja resolvido, antes do cidadão ingressar com uma ação na Justiça? Para discutir questões como estas o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (3 de setembro) com o secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, o desembargador Marcos Machado, juízes, procuradores do Estado e município.
Durante a reunião foi apresentado um relatório produzido pelo Tribunal de Justiça após a realização de um curso ministrado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos para servidores que atuam na área de saúde do município de Cuiabá e Estado. Durante o curso, com duração de 40 horas e ministrado na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, os servidores apresentaram alternativas para evitar ou reduzir ações judiciais que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado, objetivando solução mais célere do conflito.
Um dos apontamentos diz respeito à ausência de controle de consultas e de procedimentos médicos na Central de Regulação de Atendimento. O usuário do SUS atualmente não tem acesso à fila de atendimento da central. Apenas os gestores municipais e estaduais têm acesso ao sistema. Sem saber quais são as prioridades e os critérios usados para saber como as pessoas mudam de posição na fila, o usuário acaba muitas vezes recorrendo à Justiça para ter seu problema resolvido com maior rapidez.
Outro questionamento é com relação ao Home Care. Sem saber quem é o responsável por este serviço – se é o Estado ou o município – a pessoa que precisa desse tipo de atendimento mais uma vez procura a Justiça para ter sua demanda atendida. A proposta apresentada é que seja criada uma lei estadual que defina de quem é a responsabilidade pelo Home Care.
No relatório é citado ainda que os prestadores de serviços cumprem o contrato apenas no mínimo estabelecido e recebem o valor integral como se atendessem o máximo previsto. A contratação de prestadores de serviços, hoje pactuada, é insuficiente para atender à demanda na área de saúde.
O relatório mostra a ausência de medicamentos de alto custo na rede pública. A proposta é que seja feita um pacto com a rede farmacêutica privada com a finalidade de atender aos usuários quando da ausência de medicamentos na farmácia pública. Com isso, acredita-se que se reduziria significativamente a possibilidade de judicialização.
Os servidores que participaram do curso ministrado pelo Núcleo detectaram a ausência de setor ou unidade administrativa competente para solucionar conflitos. A proposta apresentada foi a de criar setores para tratar de conflitos quanto ao atendimento do usuário, a fim de oferecer alternativas para solucionar problemas referentes aos procedimentos médicos.
O secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, destacou que a saúde tem que ser feita em conjunto com o Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria, entre outros. “É uma parte da administração pública que é muito complexa e nós temos uma série de problemas, sabemos dos problemas, mas para sanarmos temos que construir respostas juntos e a participação do Judiciário é fundamental pra isso”.
Para o presidente do TJ, Orlando Perri, a reunião foi importante por mostrar uma pequena radiografia dos problemas enfrentados diariamente pela saúde pública e que acabam desaguando no Judiciário.
“Para se ter uma ideia apenas no ano passado no Estado, falando apenas de liminares, os juízes determinaram o bloqueio de mais de R$ 40 milhões e pelos números apresentados pelo próprio secretário de Saúde este ano já passa de R$ 30 milhões. Isso significa dizer que o Judiciário está administrando, de certa forma, por vias indiretas, uma parte do orçamento público. O prejuízo, evidentemente, aos cofres públicos é grande, então nós precisamos sim construir uma solução para este problema da saúde pública e urgente”, completando que além de aperfeiçoar o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), a proposta da criação de Câmaras de Conciliação e Mediação é interessante e pode ser colocada em prática.
“Tivemos uma reunião extremamente importante, positiva com o Tribunal de Justiça, sendo o mediador desse diálogo. Para que possamos buscar soluções a curto, médio e longo prazo, precisamos enfrentar uma questão muito séria que são os valores de procedimentos médicos exorbitantes propostos nas liminares. Muitas vezes esses valores chegam a 10, 15 vezes aquilo que é pago pela tabela SUS ou até mesmo pelo preço pago por um sistema privado de saúde”, destacou o prefeito Mauro Mendes.
Ele afirmou que a Prefeitura de Cuiabá irá prestar informações desses valores reais da tabela SUS para evitar que “o magistrado seja induzido a um erro e aja um superfaturamento desse serviço determinado por uma via judicial. Nós queremos fazer o serviço, mesmo quando aja a interveniência do Judiciário, mas que esse valor seja pago dentro das referências de mercado, porque é dinheiro público que vai ser usado para outros procedimentos dessa mesma natureza”.
O desembargador Marcos Machado falou da importância dos gestores darem respostas rápidas ao Judiciário a fim de resolver a demanda, antes dela se transformar em processo. “A organização dos gestores para dar respostas rápidas aos juízes é fundamental. De um lado nós precisamos melhorar o funcionamento do nosso NAT e do outro lado, precisamos que os gestores entendam que é preciso agilidade nas respostas, só assim conseguiremos evitar que tantas demandas venham parar na Justiça”.
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