Terça-feira, 17 de Novembro de 2026
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Terça-feira, 17 de Novembro de 2026
icon-weather
Midia Jur

JUSTIÇA Sexta-feira, 17 de Abril de 2020, 17:00 - A | A

17 de Abril de 2020, 17h:00 - A | A

JUSTIÇA / CONCILIAÇÃO

Judiciário faz audiências pré-processual por videoconferência

Desembargador cita questões como desentendimentos nos condomínios, ajustes de alugueis, revisão de contratos

DA REDAÇÃO



O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, autorizou, durante a pandemia da Covid-19, o uso de videoconferência para audiências de conciliação em demandas que ainda se encontram na fase pré-processual, ou seja, antes de iniciar o processo judicial.
 
Segundo ele, são questões como desentendimentos nos condomínios, ajustes de alugueis, revisão de contratos, cobranças e outros que podem ser resolvidos de forma online com a ajuda do Poder Judiciário. Desta forma, as partes envolvidas não precisam sair de casa.
 
As audiências de conciliação por videoconferência acontecem em todos os procedimentos protocolados diretamente na plataforma do Processo Judicial Eletronico (PJe), vinculados à comarca de Cuiabá.
 
Os trabalhos estão sendo coordenados pela juíza Cristiane Padim. A magistrada explica que os procedimentos, independentemente da matéria, serão recebidos pela equipe responsável pela execução do projeto, obedecendo a dois requisitos: conflitos decorrentes do período de pandemia e que ainda não foram ajuizados.
 
“Apesar das audiências virtuais serem feitas pela equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito do Tribunal de Justiça, as matérias são de Primeira Instância e relativas a conflitos ocorridos durante a pandemia”, reitera.
 
Qualquer pessoa que esteja em situação de conflito e que queira buscar solução amigável e rápida, pode encaminhar a reclamação pré-processual para o email [email protected]. A solicitação também pode ser feita por advogado regularmente constituído, que deverá protocolar os processos diretamente na plataforma do PJe de competência dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos (Cejusc’s) de Cuiabá (Capital e Juizados).
 
Os cidadãos de outras comarcas deverão encaminhar o e-mail para o Cejusc mais próximo, que providenciará o necessário para a oferta dos meios para a pacificação.
 
A Portaria 003/2020/Nupemec-Pres (leia AQUI), especifica como se dará a realização do projeto-piloto. E AQUI a Portaria 004/2020/Nupemec-Pres, que altera os artigos 1º e 12 da Portaria 003/2020/Nupemec-Pres.
 
Os formulários e documentos necessários para realziar a reclamação pré-processual a ser enviada por e-mail pode ser acessada no Anexo da Portaria 002/2020/Nupemec-Pres (confira AQUI).
 
A lista com os e-mails dos Cejusc´s está na página do Nupemec, no site do TJMT. (acesse AQUI).
  
Conciliação pré-processual eletrônica – Agora, as conciliações que ainda não foram ajuizadas podem tramitar pelo PJe, de forma remota. A inovação está regulamentada pela Portaria n. 270/2020 (leia AQUI), assinada pelo desembargador-presidente.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.

 

 

Comente esta notícia

Policiais apreendem tabletes de cocaína em carro e prendem dois homens
#GERAL
ROTA DO PÓ
Policiais apreendem tabletes de cocaína em carro e prendem dois homens
Cuiabá emite alerta para riscos de tempestades; veja cuidados
#GERAL
VEM ÁGUA
Cuiabá emite alerta para riscos de tempestades; veja cuidados
Policial envolvido em morte de empresário já foi preso por agredir ex-namorada
#GERAL
HISTÓRICO
Policial envolvido em morte de empresário já foi preso por agredir ex-namorada
Homem fica em estado grave após ser esfaqueado por colega de trabalho
#GERAL
BRIGA EM FAZENDA
Homem fica em estado grave após ser esfaqueado por colega de trabalho
Corregedoria investiga policiais civis por morte de empresário durante intervenção em MT 
#GERAL
APURA CIRCUNSTÂNCIAS
Corregedoria investiga policiais civis por morte de empresário durante intervenção em MT 
Novo CRAS atenderá moradores de mais de 100 bairros de VG
#GERAL
PROTEÇÃO SOCIAL
Novo CRAS atenderá moradores de mais de 100 bairros de VG