LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da Vara de Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá, ingressou com uma ação contra a advogada Cláudia Regina Oliveira Santos Ferreira, por supostamente ter usado seu nome para negociar decisões judiciais.
A ação foi protocolada em outubro do ano passado, mas a advogada, segundo sua sócia Karoline Ontiveros, ainda não foi intimada do teor do processo.
A interpelação ingressada pelo juiz tem o objetivo de angariar provas para o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) ao qual responde sob a acusação de ter cometido dezenas de irregularidades na condução da ação de falência da empresa Cotton King, do ramo têxtil.
A causídica faz referência a necessidade de efetuar o ‘pagamento’ de valores aos magistrados condutores dos processos, de forma manifestamente unilateral e sem o conhecimento do interpelante
Segundo a interpelação judicial, Cláudia Ferreira atua para a Agropecuária São Lucas, que pertence à massa falida da Cotton King.
Flávio Miraglia relatou que as suspeitas de que a advogada estaria usando seu nome para negociar decisões surgiu após uma reclamação ingressada contra ele, pelo empresário Gilberto Eglair Possamai, em 2015, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta reclamação, Possamai anexou conversas mantidas no aplicativo “WhatsApp” entre Cláudia Ferreira e Jorge Zanete, dono da Darling Harbour, empresa que tinha interesse em arrendar a Fazenda São Lucas, pertencente a Cotton King.
Nos diálogos, ocorridos em outubro de 2014, o perfil atribuído à advogada pede que Jorge Zanete pague valores, não especificados, para o juiz Flávio Miraglia autorizar o arrendamento (veja trechos das conversas ao final da matéria).
Em outras mensagens, ela pede um total de R$ 3 milhões, dos quais R$ 1 milhão iria para “o juiz”, outro milhão para o juiz “da Cotton”, e o milhão restante para divisão entre os intermediadores.
A reclamação do empresário afirma que, possivelmente, “o juiz da Cotton" faria alusão a Flávio Miraglia.
“A causídica faz referência a necessidade de efetuar o ‘pagamento’ de valores aos magistrados condutores dos processos, de forma manifestamente unilateral e sem o conhecimento do interpelante, empregando manobra ardilosa para angariar vantagem processual e, sobretudo, obter vantagem indevida do seu interlocutor, mediante tráfico de influência perpetrado totalmente à margem do conhecimento deste magistrado”, acusou Miraglia.
O arrendamento do imóvel à Darling Harbour chegou a ser autorizado por Miraglia, em 3 de novembro daquele ano, mas a autorização foi revogada quatro dias depois.
Se sentindo lesado, Jorge Zanete então mostrou as conversas a Gilberto Possamai, que disputa a posse do referido imóvel na Justiça e, posteriormente, ingressou com a reclamação no CNJ.
“Intermediadora”
Miraglia afirmou que agiu de forma regular na ação e a "negociação ilícita" não teve êxito, pois jamais permitiria ou toleraria a prática de “negociatas espúrias” envolvendo sua atuação profissional.
“O expediente empregado pela advogada, se de fato ocorreu, não mais é senão mera exploração de prestígio (art.357, Código Penal), induzindo outrem a acreditar ter interferência na vontade de terceiros [no caso, deste interpelante], para o fim de lograr a obtenção de decisão favorável a seus interesses”, disse.
O expediente empregado pela advogada, se de fato ocorreu, não mais é senão mera exploração de prestígio
Ele declarou que um dos trechos da conversa sugere que a advogada Cláudia Ferreira tenha pedido, a princípio, R$ 2 milhões para homologar o contrato de arrendamento, mas que o diálogo não deixa claro sobre qual juiz seria o beneficiado por metade do valor.
A mesma dúvida, segundo Miraglia, também estaria no trecho em que a advogada teria citado o valor de R$ 3 milhões e a participação de dois magistrados.
“Nesse particular, reside específica dubiedade a ser solvida em sede deste incidente, qual seja, a relativa identidade do magistrado que seria, na pretensa fala da advogada, favorecido com o suposto recebimento da quantia aludida”.
“Nas mesmas condições da conversação anterior, em data de 08 de outubro, cerca de 10:47h, a advogada interpelada estaria pretendendo agregar maior valor à propalada corretagem ilícita, ocasião em que o interlocutor chegou a afirmar que reservaria ‘dois milhões para o juiz, mais um pro juiz da cotton’, o que parece supor uma participação – totalmente alheia à ciência do próprio magistrado – do interpelante na negociação”, reclamou.
Miraglia ainda questionou o trecho da conversa em que a advogada teria dito que, com a finalização da negociata, “iria atrás de despachar com o Dr. Flávio”.
“Ora, a interpelada parece sugerir ao outro indivíduo um poder de influência sobre o magistrado que, obviamente, não possui. Poderia, noutro giro, apenas revelar que aguardava providências lícitas para que pudesse realizar o estrito labor advocatício, patrocinando legalmente seu cliente”.
“Nessa mesma conversa, a advogada interpelada teria mencionado que ‘atrasei aqui na reunião com o Dr. Flávio, mas já estou indo’, ao que se seguiu, suposta fala segundo a qual ‘tudo ok, agora é só pagar ele’, falas dotadas de dubiedade, devendo ser esclarecidas se esse diálogo de fato existiu, a respeito de qual assunto estavam tratando e a respeito de quem a interpelada se referia quando disse ‘só falta pagar ele’”, disse o juiz.
Além de obter provas para o PAD ao qual responde, a interpelação de Miraglia também visa garantir elementos para uma possível ação cível e/ou criminal contra a advogada.
Em novembro do ano passado, a juíza Flávia Catarina Amorim Reis, então titular da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a intimação da advogada Cláudia Ferreira para a apresentação dos esclarecimentos.
Porém, até o momento não consta no processo o cumprimento da intimação.
Outro lado
À reportagem, a advogada Karoline Ontiveros disse que Cláudia Regina Oliveira Santos Ferreira ainda não foi notificada sobre o procedimento - e que irá prestar os devidos esclarecimentos assim que tiver acesso ao teor da interpelação.
Veja os trechos das conversas:
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