DA REDAÇÃO
Um projeto alternativo à judicialização da saúde em Mato Grosso, elaborado pelo juiz Túlio Duailibi Alves Souza, foi entregue na manhã desta sexta-feira (13 de abril) ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. O estudo é resultado da participação do magistrado no desenvolvimento de uma linha de pesquisa em Gestão e Mediação dos Conflitos no Âmbito dos Serviços Sanitários, realizada na Universidade de Cantabria, na região norte da Espanha, entre 20 de janeiro e 4 de abril. (As informações são da Assessoria de Imprensa)
O magistrado, designado para a Sexta Vara Cível da Comarca de Sinop (500km a norte de Cuiabá), informou que o projeto traz duas propostas, sendo uma a ser implantada no âmbito do Poder Judiciário Estadual e outra do Poder Executivo, para a instalação de unidades de gestão de conflitos em assuntos relacionados à saúde. As unidades estariam vinculadas à Central de Assistência Farmacêutica e à Central de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Na Justiça Estadual, o magistrado lembra que a estrutura já existe, desde a implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Restaria apenas capacitar mediadores e conciliadores sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) para que eles pudessem atuar nos conflitos sobre o tema. Já o Estado deverá capacitar servidores para atuarem nas unidades, a fim de evitar que os conflitos se transformem em ações judiciais.
O trabalho das unidades seria supervisionado por um comitê gestor, formado por todas as instituições da Justiça, como Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, assim como o Tribunal de Contas e o próprio Poder Executivo. “Estou convicto que devemos devolver ao gestor a responsabilidade de cuidar da saúde da população. Não tem cabimento a Justiça ter que fornecer desde remédios da atenção básica até leitos de UTI”, afirmou o magistrado.
Além de atender a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e que prevê que aos órgãos judiciários incumbe, além da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, o projeto pode ser definido como uma luta pelo fortalecimento da saúde pública brasileira.
Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), criado pelo TJMT em parceria com a SES para dar suporte técnico aos magistrados em processos relacionados a demandas na área de saúde, o magistrado diz que o núcleo tem também por objetivo conhecer o que se judicializa, para que o Estado adote as medidas de correção necessárias. “A administração pública não pode permanecer com a mesma estrutura que está hoje”, destacou.
O magistrado viajou a convite da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), que mantém parceria com a universidade espanhola, mas contou com o apoio institucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por intermédio da Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT e da Presidência, que apoiaram a indicação do magistrado de Mato Grosso, o único do Brasil a ser convidado.
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