MIKHAIL FAVALESSA E LÁZARO THOR BORGES
Da Redação
O juiz Abel Balbino Guimarães, da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, homologou o arquivamento de um inquérito que investigava um suposto esquema de registro de terrenos não legalizados no município. A decisão do arquivamento foi dada na quinta-feira (1º).
A Polícia Civil investigou o presidente da Câmara, Fábio Tardin (PSB), o vereador Pedro Paulo Tolares (União Brasil) e o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, entre outras pessoas. O caso foi arquivado a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que entendeu não haver justa causa para a continuidade do inquérito.
A investigação partiu de uma denúncia anônima. Segundo o relato, o fiscal de tributos Freide da Costa e Jefferson da Silva Tolares, filho do vereador Pedro Paulo e conhecido como "Gordinho", estariam identificando terrenos não regularizados e registrando em seus nomes. Depois, venderiam para terceiros com documentos falsos.
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O grupo teria os vereadores e o secretário também como possíveis beneficiários.
A narrativa também trazia um suposto esquema de propina no Terminal André Maggi relativo a serviços de limpeza, e outro ainda com relação à empresa MT Luz, que instala postes para a Prefeitura de Várzea Grande.
"Nas diligências os investigadores constataram que ao contrário do mencionado pelo noticiante, o secretário municipal Breno Gomes não é proprietário e não possui vínculo comprovado com a empresa MT LUZ. Tal empresa está em nome de outras pessoas", aponta o promotor de Justiça Luciano Freiria de Oliveira.
Os investigadores relataram que viram Gordinho dirigindo um Corola que teria sido comprado com dinheiro ilegal, e ele estava junto de Freide, "mas não narraram nenhum ato ilícito".
"Constataram que realmente Jefferson é coordenador do terminal de ônibus e que raramente aparece no Terminal Maggi. Todavia, ao contrário do informado pelo noticiante, a empresa que realiza a limpeza não pertence a ele, mas a outras pessoas. Segundo os
investigadores, Freide é fiscal de tributos do município", diz o MPE.
Segundo o órgão, "o delegado de polícia encerrou a investigação apresentando o relatório final, onde não indiciou ninguém". Apesar disso, ao encaminhar o relatório do inquérito relativo a estelionato, peculato e falsificação ao MPE, o delegado André Luis Prado Monteiro da Silva afirmou que "figura(m) como vítima(s) Jose Aurino Moreira de Melo e como indiciado(s) Breno Gomes, Carlos Henrique Morgado Rodrigues, Fabio Jose Tardin, Freide da Costa Figueiredo, Jefferson da Silva Tolares, Jose Carlos Rodrigues e Pedro Paulo Tolares".
"A investigação finalizou e como visto, não há indícios suficientes de autoria e nem materialidade para o oferecimento da
denúncia", registra o promotor Luciano Freiria.
Para o MPE, nas "diligências preliminares não foram constatados indícios que pudessem subsidiar medidas mais invasivas como interceptações telefônicas e busca e apreensão. Vale mencionar isso, pois é pacífico na jurisprudência que a denúncia anônima, sozinha, não pode ensejar medidas mais fortes ou até mesmo a propositura de uma ação penal".
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