ARIELLY BARTH
DA REDAÇÃO
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e autorizou a oferta do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) investigados denunciados na Operação Convescote, que apurou um esquema de desvio de R$ 3 milhões de recursos públicos. A decisão foi disponibilizada nesta quinta-feira (12).
A Operação Convescote, foi deflagrada em 2017 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), para investigar um esquema fraudulento que envolvia convênios falsificados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp), com a participação de servidores públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Poder Judiciário, empresários e funcionários da Faesp.
A oferta do ANPP foi estendida a 21 dos investigados, que, caso tenham interesse, deverão comunicar sua decisão por e-mail ao MPE, indicando a vontade de participar do acordo. Caso eles aceitem, deixam de setornar réus mediante cumprimento de algumas condições, sendo a principal delas a devolução de recursos desviados.
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O prazo para essa manifestação é de 15 dias. Após esse período, caso não haja resposta, o juiz determinou que o processo siga seu curso regular.
Na esfera cível, alguns dos investigados na operação firmaram acordos e deixaram de responder processos por improbidade administrativa.
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