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JUSTIÇA Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015, 09:46 - A | A

30 de Setembro de 2015, 09h:46 - A | A

JUSTIÇA / SUPOSTO DESVIO

Juiz bloqueia bens de ex-presidente da Câmara

Lutero Ponce e mais seis pessoas tiveram R$ 82 mil bloqueados

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO



O juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou, em caráter liminar (provisório), o bloqueio de bens e contas, em até R$ 82,3 mil, do ex-presidente
da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce.

A decisão, datada da última terça-feira (22), também atingiu os servidores Luiz Enrique Silva Camargo, Ítalo Griggi Filho, Luiz Cerqueira Caldas, Leonardo Caldas D’Oliveira, Wilson Luiz da Costa Marques e o advogado Hiram Monteiro da Silva Filho.

A medida atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o grupo de ter desviado verbas da Câmara, entre 2007 e 2009, época em que Lutero Ponce presidia a Casa.

Segundo o MPE, o esquema fraudulento de desvio de recursos públicos consistia na contratação direta com dispensa indevida de licitação.

Após a contratação, o grupo forjaria notas fiscais pelos serviços não prestados, para dar a falsa aparência de legalidade ao dinheiro investido, “causando, assim, um prejuízo ao erário no valor de R$ 82,34
mil”.

Bloqueio atendido

Os documentos trazidos pelo Ministério Público na ação, ingressada no início do mês, foram considerados pelo juiz Luis Bortolussi como satisfatórios para determinar o bloqueio dos bens e contas dos envolvidos.

Ele explicou que, em ações de improbidade ou ressarcimento por improbidade, basta a existência de provas plausíveis da acusação, uma vez que o perigo dos réus se desfazerem dos bens é “presumido”.
“Consoante delineado na narrativa individualizada da conduta dos réus e pela vasta documentação que acompanha a exordial [...] cuja conclusão apresenta indícios mais que suficientes para que seja reconhecido o requisito em análise”, entendeu.

O bloqueio, no entanto, não atingirá às verbas referentes aos salários recebidos pelos acusados e possíveis valores destinados à pagamento de pensão alimentícia.

O juiz determinou aos cartórios de Cuiabá e Várzea Grande que indisponibilizem eventuais matrículas de imóveis dos envolvidos e autorizou a restrição de possíveis veículos em nome dos mesmos.

Escândalos

Lutero Ponce responde a outras ações envolvendo supostos desvios na Câmara Municipal. Os escândalos levaram a Casa a cassar o seu mandato, em 2009.

Em 2013, ele teve os bens bloqueados em R$ 7,4 milhões, em sede de ação que o acusa de ter chefiado um esquema de fraude em licitações na Câmara.

Já no ano passado, o ex-vereador foi condenado a ressarcir o erário em R$ 13 mil por usar, para fins particulares, funcionários de empresa que prestava serviços à Casa.

Leia mais:

Juíza marca audiência de julgamento de Lutero Ponce

Lutero Ponce e empresa deverão ressarcir erário

Justiça bloqueia R$ 7 milhões em bens de Lutero

 

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