THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves, compareça ao Fórum de Cuiabá, no prazo de 10 dias, para colocar tornozeleira eletrônica.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (15).  

Arnaldo Alves foi preso em setembro de 2016 em decorrência da 4ª fase da Operação Sodoma, que investiga o desvio de R$ 15,8 milhões na desapropriação de uma área de 55 hectares no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.

No esquema, o ex-secretário é acusado de ter organizado a dotação orçamentária necessária para possibilitar a desapropriação fraudulenta.

Ele obteve a soltura junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em janeiro de 2017, mediante o cumprimento de medidas cautelares e fiança de R$ 607 mil.

Na época, a juíza Selma Arruda impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-secretário como condição para ele permanecer em liberdade.

Em junho deste ano, ao perceber que a medida ainda não havia sido cumprida, o juiz Jorge Tadeu determinou que a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, onde o réu mora atualmente, fizesse o monitoramento de Arnaldo Alves.

Em resposta ao juízo, porém, a Vara informou que não tinha tornozeleira eletrônica disponível para fazer valer a fiscalização imposta a Arnaldo, solicitando que fosse solicitado à Secretária de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás o empréstimo do equipamento.

Na decisão, o juiz alegou, porém, não ser necessário o empréstimo do equipamento eletrônico, uma vez que isso acabaria por onerar outro Estado da Federação.  

Isto posto, determino a intimação do acusado Arnaldo Alves de Souza Neto, por meio de seu advogado, para que compareça perante este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que passará pela audiência admonitória, bem como, será inserido no sistema de monitoramento eletrônico

“Ademais, haveria um controle mais eficiente do cumprimento das medidas cautelares se a fiscalização ocorrer pela Central de Monitoramento do Estado de Mato Grosso, uma vez que eventual descumprimento poderá ser imediatamente comunicado a este Juízo e, assim, as providências cabíveis poderão ser adotadas com mais celeridade”, diz trecho da decisão.

Diante disso, o juiz determinou que o ex-secretário compareça em Cuiabá para instalar o equipamento.

“Isto posto, determino a intimação do acusado Arnaldo Alves de Souza Neto, por meio de seu advogado, para que compareça perante este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que passará pela audiência admonitória, bem como, será inserido no sistema de monitoramento eletrônico”, pontuou.

Sodoma 4

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Francisco Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de laranja, a fim de possibilitar a lavagem de dinheiro da organização.

Esta empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.

A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões.

Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima para que este elaborasse um parecer.

Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas o grupo aumentou para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.

O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que em janeiro de 2014 foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor pago pela desapropriação retornasse para o grupo.

Tony Ribeiro - Agência F5

O juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá

Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa.

Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.

Entretanto, como na época o Intermat não possuía o recurso para fazer o pagamento, Arnaldo Alves teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.

O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária.

Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área. O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.

No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.

As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.

Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.

Segundo a denúncia, a propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.

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