Domingo, 16 de Fevereiro de 2025
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Domingo, 16 de Fevereiro de 2025
icon-weather
Midia Jur
af7830227a0edd7a60dad3a4db0324ab_2.png

JUSTIÇA Segunda-feira, 23 de Julho de 2012, 10:56 - A | A

23 de Julho de 2012, 10h:56 - A | A

JUSTIÇA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Juiz de Rondonópolis deve analisar pedido da Forteboi

Magistrado de Juína declinou competência para analisar pedido de recuperação judicial

DA ASSESSORIA



O juiz Roger Augusto Bim Donega, da Terceira Vara da Comarca de Juína (735km a noroeste de Cuiabá), declinou da competência acerca do processo de recuperação judicial ajuizado por Comércio de Carnes Forteboi Ltda., por meio da qual a empresa objetiva a aprovação de plano de recuperação judicial. Com essa decisão todos os processos sobre o assunto serão enviados para a Comarca de Rondonópolis (212km a sul da Capital), considerada pelo magistrado a unidade judiciária competente para julgamento da ação. Ele também determinou a nulidade de todos os atos decisórios exarados anteriormente.

O processo foi postulado na Comarca de Juína pela própria Forteboi, que na peça inicial alegou que a sede administrativa havia sido transferida para a cidade. Entretanto, de acordo com o magistrado, os documentos juntados no processo revelam que todo o gerenciamento da empresa é realizado em Rondonópolis e que em Juína existe somente uma unidade de abate. Ainda segundo o juiz, o processo deve ser julgado onde há o principal estabelecimento da empresa e não naquele declarado no contrato social da Junta Comercial.

“Isto permitiria ao empresário desonesto fixar o contrato social em local de difícil acesso, dificultando sobremaneira seus credores. A propósito, o principal estabelecimento é aquele no qual o comerciante tem a sede administrativa de seus negócios, no qual é feita a contabilidade geral, onde estão os livros exigidos pela lei, local onde partem as ordens que mantêm a empresa em ordem e funcionamento, mesmo que o documento de registro da empresa ou petição inicial indique que a sede fica em outro local. Admitir o contrário seria incoerente e prejudicial àqueles que lutam para o recebimento de seus créditos”, destaca o juiz.

O juiz Roger Donega sustenta ainda em sua decisão que o gerenciamento de uma Recuperação Judicial ou Falência exige a presença do síndico no local onde estão os maiores ativos da empresa. Esse fato é comprovado ainda pelo fato de os sócios proprietários possuírem domicílio tributário na cidade de Rondonópolis.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.


Comente esta notícia

Polícia Militar prende seis homens por tráfico de drogas em Várzea Grande
#GERAL
REPRESSÃO
Polícia Militar prende seis homens por tráfico de drogas em Várzea Grande
Mais de 1,3 mil celulares são apreendidos em presídios de MT
#GERAL
EM 3 MESES
Mais de 1,3 mil celulares são apreendidos em presídios de MT
Motociclista é atropelado por carreta em acidente envolvendo viatura da PM
#GERAL
FATAL
Motociclista é atropelado por carreta em acidente envolvendo viatura da PM
Faccionado que cometeu feminicídio contra ex é preso em Rondonópolis
#GERAL
FUGINDO PARA MS
Faccionado que cometeu feminicídio contra ex é preso em Rondonópolis
Polícia apreende 1,5 tonelada de cocaína no valor de R$ 100 milhões
#GERAL
PREJUÍZO AO CRIME
Polícia apreende 1,5 tonelada de cocaína no valor de R$ 100 milhões
Ex-namorado mata jovem de 22 anos com tiros na cabeça e tórax
#GERAL
A SANGUE FRIO
Ex-namorado mata jovem de 22 anos com tiros na cabeça e tórax
Confira Também Nesta Seção: