Sábado, 14 de Novembro de 2026
icon-weather
instagram.png facebook.png twitter.png whatsapp.png
Sábado, 14 de Novembro de 2026
icon-weather
Midia Jur

JUSTIÇA Terça-feira, 03 de Novembro de 2026, 18:15 - A | A

03 de Novembro de 2026, 18h:15 - A | A

JUSTIÇA / EM POCONÉ

Juiz derruba decisão que apontava fraude na venda de três imóveis e manda revisar dívida em MT

Freepik

Casa

EUZIANY TEODORO
DA REDAÇÃO



A Justiça de Mato Grosso derrubou uma decisão que havia reconhecido fraude à execução na transferência de três imóveis em Poconé (a 104 km de Cuiabá) e determinou a revisão de uma dívida cobrada pela Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda. contra Meire Maria de Barros - Combustíveis e João Gabriel da Costa Marques. A decisão do juiz Alexandre Elias Filho, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, foi disponibilizada nesta sexta-feira (30).

O magistrado concluiu que não havia provas suficientes de fraude nas negociações, realizadas em novembro de 2023, antes da citação formal dos devedores no processo. Na época, também não existiam registros de penhora ou restrições judiciais nas matrículas dos imóveis.

“Ausente à citação válida anterior à alienação e inexistente o registro de penhora ou averbação premonitória nas matrículas dos imóveis na data do negócio, a configuração da fraude à execução [...] exigiria prova robusta, concreta e individualizada da má-fé da adquirente”, destacou o juiz.

Com isso, o magistrado afastou o reconhecimento da fraude e determinou o cancelamento das averbações que apontavam a ineficácia das transferências, mantendo apenas o registro da existência da cobrança.

A Justiça também identificou possível excesso na dívida, já que a distribuidora teria utilizado R$ 461,7 mil como base de cálculo, enquanto o valor principal reconhecido no documento era de R$ 442,4 mil. Além disso, um pagamento anterior de R$ 40 mil não teria sido descontado.

“Determino a remessa dos autos à contadoria judicial para que proceda à apuração do débito correto”, decidiu o magistrado, estabelecendo que o novo cálculo considere o pagamento parcial e os critérios de atualização aplicáveis.

Apesar da decisão favorável aos devedores, a ação de cobrança continuará em andamento. Conforme ressaltou o juiz, “o afastamento do reconhecimento da fraude à execução não implica o encerramento do feito nem a liberação definitiva dos bens”.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.

 

 

Comente esta notícia

Garimpo ilegal é fechado com mercúrio, munições e maquinário apreendidos em Poconé
#GERAL
DANO AMBIENTAL
Garimpo ilegal é fechado com mercúrio, munições e maquinário apreendidos em Poconé
Após briga em bar, homem espera jovem na esquina e o esfaqueia no pescoço
#GERAL
VINGANÇA
Após briga em bar, homem espera jovem na esquina e o esfaqueia no pescoço
Homem ataca vizinho e a própria mulher a facadas; vítima caminha 15 km para pedir ajuda 
#GERAL
POR CIÚMES
Homem ataca vizinho e a própria mulher a facadas; vítima caminha 15 km para pedir ajuda 
Homem oferece R$ 100 mil a PM para ser solto e é imobilizado com arma de choque
#GERAL
RESISTÊNCIA E SUBORNO
Homem oferece R$ 100 mil a PM para ser solto e é imobilizado com arma de choque
Dois morrem após moto bater na lateral de caminhão na MT-130
#GERAL
ACIDENTE NA MADRUGADA
Dois morrem após moto bater na lateral de caminhão na MT-130
Homem de 44 anos morre em acidente com Honda Bros na BR-364 em MT
#GERAL
FATALIDADE
Homem de 44 anos morre em acidente com Honda Bros na BR-364 em MT